Últimas Notícias

• 18/08/2021 - Contrato de Alienação Fiduciária. Reconhecimento de firma por autenticidade – exigibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência do Registrador imobiliário para exigir reconhecimento de firma por autenticação. em contrato de alienação fiduciária.
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• 18/08/2021 - PGR propõe ação contra norma que regularizou remoções de servidores de cartórios sem realização de concurso

  Objeto da ADI, Lei 13.489/2017 convalidou remoções de titulares que ocorreram após promulgação da Constituição, em 1988.
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• 18/08/2021 - Condomínios de lotes – características gerais: amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários.

  Confira artigo de autoria de Fernanda Christina de Souza Rosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 17/08/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – arrolamento – hipoteca judicial – cancelamento – via judicial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1110734-94.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 05/08/2021, DJ de 13/08/2021.
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• 17/08/2021 - Compra e venda. Menor emancipado. Renda – declaração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel por menor emancipado.
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• 17/08/2021 - Cartórios no Ar: programa do TJMA estreia em novo formato

  Primeiro programa em vídeo teve como pauta o Núcleo de Terras Públicas da CGJMA.
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• 17/08/2021 - Serventias Extrajudiciais poderão ter representante no CNJ

  Para Ministro Luiz Fux, o CNJ precisa de um representante da atividade Notarial e Registral pela expertise e pela importância desta atividade no Brasil.
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• 17/08/2021 - Presidente do ONR concede entrevista à ARIPAR

  Para Flauzilino Araújo dos Santos, “o ONR é de todos os registradores do país”.
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• 17/08/2021 - Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte II

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 16/08/2021 - O Brasil está pronto para as sanções administrativas previstas na LGPD?

  Confira artigo de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Newton De Lucca publicado no Migalhas.
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• 16/08/2021 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 7, de 4 de agosto de 2021

  Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
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• 16/08/2021 - Bem de Família – impenhorabilidade. Sub-rogação. Dívida relativa ao próprio bem.

  STJ. REsp 1.935.842 - PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2020, DJ de 25/06/2021.
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• 16/08/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora de outro credor em imóvel gravado com hipoteca cedular.
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• 16/08/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias será debatido com Ministro da Infraestrutura

  PLS reorganiza o setor ferroviário para promover investimentos e melhorar os serviços.
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• 16/08/2021 - “Muita coisa pode e deve ser resolvida por meio da atividade notarial e de registro”, afirma Ministro Luiz Fux

  Presidente do STF profere Conferência Magna em evento promovido pela ANOREG/AM.
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• 16/08/2021 - Covid-19 faz TJ ampliar prazo para regularização fundiária urbana de pequena cidade

  Decisão foi proferida pela 5 ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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• 13/08/2021 - Usufruto. Penhora. Indisponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade e penhora do usufruto.
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• 13/08/2021 - Compra e Venda – ascendente a descendente – anulabilidade. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. Negócio jurídico – vigência do CC/1916. Prazo vintenário – prescrição.

  TRF2. Apelação Cível n. 0018930-14.2011.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Guilherme Diefenthaeler, julgado em 29/09/2020, DJ de 05/10/2020.
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• 13/08/2021 - VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores

  Evento contará com Conferência Magna do Presidente do STF, Ministro Luiz Fux.
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• 13/08/2021 - O procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução no PL 6.204/19

  Confira artigo de autoria de Arruda Alvim e Joel Dias Figueira Júnior publicado no ConJur.
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