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Últimas Notícias
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28/05/2021 - REURB - O Guia Definitivo para Regularização dos Imóveis da sua Cidade
Curso promovido pela Fundação ENORE-RS apresenta roteiro para promover regularização fundiária.
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28/05/2021 - Lei n. 14.155, de 27 de maio de 2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
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28/05/2021 - Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário
Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017.
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27/05/2021 - Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social
Disponível para download, terceira edição da obra escrita pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, é resultado de trabalho de tese doutoral.
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27/05/2021 - IRIB é convidado para inauguração da Sala de Fisioterapia Tabelião Zeno Veloso
Instituto participou de doação em iniciativa coordenada por entidades da classe.
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27/05/2021 - Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito
Evento acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, por videoconferência.
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27/05/2021 - Ação Civil Pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória
STF define Tese de Repercussão Geral.
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27/05/2021 - Alienação judicial. Penhora. Averbação premonitória. Arrolamento fiscal de bens. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação judicial de imóvel gravado com penhora, averbação premonitória e arrolamento fiscal de bens.
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26/05/2021 - Hipoteca – cancelamento pelo devedor – prescrição.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de hipoteca convencional por prescrição.
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26/05/2021 - Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet
Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal gov.br, que concentra os serviços digitais do Governo Federal.
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25/05/2021 - Projeto do governo remaneja quase R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras urbanas
Os recursos vêm do cancelamento de outras ações previstas no orçamento de 2021.
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25/05/2021 - Propaganda enganosa: vendedora deve devolver todo valor pago para comprador
Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa.
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25/05/2021 - Em virtude da pandemia, cartórios extrajudiciais são inspecionados remotamente
Atividade é realizada por Juízes Corregedores, que utilizam tecnologia para agilizar a análise de procedimentos; relatório deve ser enviado à CGJAL até o dia 30 de junho.
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25/05/2021 - Para aprimorar fiscalização e acompanhar o cumprimento de metas, Judiciário Estadual institui Comissão Permanente de Correição nos Cartórios Extrajudiciais da Capital
Dentre as atribuições, Comissão vai coordenar projetos de melhoria nas atividades internas e externas das serventias extrajudiciais e implementar medidas visando à melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes aos cartórios.
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25/05/2021 - Envie seu artigo para edição do 2º semestre de 2021 da Revista de Direito Imobiliário
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 09 de julho de 2021.
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25/05/2021 - Apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico
PL altera a Lei n. 8.935/1994 e a Lei n. 13.465/2017.
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25/05/2021 - Regularização Fundiária, Direito Agrário, Direito Registral e Análise de Cadeias Dominiais
Curso será promovido pela EJUD/PI e tem como publico alvo, dentre outros profissionais, os Registradores de Imóveis.
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25/05/2021 - Usucapião Extraordinária. Contrato de compra e venda – aquisição derivada da propriedade – inadequação da via eleita.
TJAC. Apelação n.º 0711704-06.2016.8.01.0001, Rio Branco, Relator Des. Luís Camolez, julgado em 21/05/2020, DJe de 28/05/2020.
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25/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Qualificação pessoal. Documento de identificação – pessoa física. Certificado de Dispensa de Incorporação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade do Certificado de Dispensa de Incorporação como documento de identificação.
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24/05/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta – fração de terreno. Unidades autônomas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de fração de terreno por entrega de futuras unidades.
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