Últimas Notícias
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23/06/2021 - Imóvel rural – doação de particular ao Município. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para doação de parte de imóvel rural ao Município.
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22/06/2021 - Retificação de área. Rio público – confrontante – Ausência de notificação. Área reservada. Registro indevido.
TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.19.110149-2/001, Comarca de Belo Vale, Relator Des. Geraldo Augusto, julgada em 18/05/2021 e publicada em 19/05/2021.
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22/06/2021 - Usucapião – alternância da via judicial para extrajudicial. Desistência – homologação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alternância da via judicial para extrajudicial nos procedimentos de usucapião.
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22/06/2021 - III Seminário – O Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário – Um Diálogo Necessário Sobre a Súmula 543, do STJ: origem, interpretação e efeitos
Evento promovido pelo Instituto Nêmesis será realizado amanhã, 23/06/2021, a partir das 9h.
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22/06/2021 - IRIB participará do Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030
Vice-Presidente representará o Instituto. Transmissão será pelo YouTube, a partir das 14h.
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21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas
Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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21/06/2021 - Loteamento – alteração parcial. Áreas públicas – domínio do Município. Legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de áreas públicas de loteamento.
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21/06/2021 - Alienação Fiduciária. Intimação pessoal. Mora – comprovação. Devedor – endereço desatualizado. Princípio da Boa-Fé – violação.
TJSC. Apelação Cível n. 5005468-14.2020.8.24.0033, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Roberto Lucas Pacheco, julgado em 17/06/2021.
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18/06/2021 - IRIB participa de reunião de Grupo de Trabalho sobre Provimento CNJ n. 94/2021
GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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18/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados
Evento é promovido pelo CJF/CEJ em parceria com a ENFAM e ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto.
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18/06/2021 - Questões sobre a procuração em causa própria e procuração com poderes especiais
Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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18/06/2021 - Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
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18/06/2021 - Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030
Evento promovido pelo STJ, pelo CNJ e pelo CJF será transmitido pelo YouTube.
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18/06/2021 - Comissão permanente participa de encontro no STF sobre Agenda 2030
Evento busca articular as ações do Judiciário e do Sistema de Justiça para apoiar que o Brasil alcance as metas da agenda mundial de desenvolvimento sustentável.
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18/06/2021 - Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida
PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
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18/06/2021 - TJGO: Serviço Extrajudicial foi pauta no Encontro Regional On-line da 7ª Região Judiciária
Segundo dia do evento abordou a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
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17/06/2021 - Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento.
TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe de 09/04/2021.
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17/06/2021 - Retificação de área. Via pública – exclusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de retificação de área em imóvel seccionado por via pública.
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17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021
Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.
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17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas
Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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