Últimas Notícias

• 23/03/2020 - Clipping – Conjur - Publicada MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários

  O presidente Jair Boslonaro editou medida provisória permitindo a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
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• 23/03/2020 - Artigo – Conjur - A Covid-19 pode impactar a responsabilidade de administradores no Brasil? - Por Ilan Goldberg

  Ameaçados pela volumosa e gigantesca onda que afeta a todos os brasileiros, especialmente a partir das duas últimas semanas, o Coronavírus (COVID-19) vem mostrando uma capacidade até então desconhecida, talvez comparável àquela detida pelas primeira e segunda guerras mundiais: o isolamento forçado imposto a todos os cidadãos.
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• 23/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

  Principal alternativa para o cidadão resolver problemas com o governo em tempos de isolamento social, a digitalização abrange 54% dos serviços públicos, segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Ao todo, 1.834 serviços podem ser acessados sem sair de casa, por meio do portal do governo.
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• 23/03/2020 - Governo federal adota Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública

  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
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• 23/03/2020 - STJ - Pesquisa do CNJ avalia varas especializadas e cartórios unificados

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa com magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados sobre as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros
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• 22/03/2020 - Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de COVID-19

  Provimento dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos responsáveis
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• 20/03/2020 - D.O.U - Deliberação do Contran dispõe sobre ampliação e interrupção de prazos relacionados ao serviços de trânsito no Brasil

  Dispões sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionadas ao transito
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• 20/03/2020 - Clipping – Correio Braziliense - Cartórios do DF suspendem atendimento; casamentos civis serão adiados

  Medida tem como objetivo evitar contágios pelo novo coronavírus. Apenas os casamentos civis agendados para esta sexta-feira estão mantidos
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• 20/03/2020 - Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios oferecem serviços eletrônicos para evitar aglomerações

  A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recomendou hoje (19) que os cidadãos busquem os serviços eletrônicos dos cartórios para evitar aglomerações de pessoas nas dependências das serventias extrajudiciais
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• 20/03/2020 - ITI - Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros

  O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil diante da situação econômica e social imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
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• 19/03/2020 - Câmara dos Deputados - Cancelada votação nesta quarta-feira da MP da Regularização Fundiária

  Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (18) em que estava prevista a votação da Medida Provisória 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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• 18/03/2020 - Senado - Votação do relatório da MP da Regularização Fundiária é adiada

  Foi cancelada a reunião para votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 , que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agendada para quarta-feira (18). A nova data da votação ainda será anunciada.
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• 18/03/2020 - Clipping – Conjur - Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeções por videoconferência

  Na próxima segunda-feira (23/3), a Corregedoria Nacional de Justiça dará início, por meio de videoconferência, aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
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• 17/03/2020 - Clipping – G1 - Concurso de cartórios de Alagoas é cancelado por prevenção ao coronavírus

  Candidatos devem aguardar 30 dias para nova avaliação sobre a aplicação das provas, que estavam previstas para o dia 22 de março.
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• 17/03/2020 - Artigo – Conjur - Advogados: o que fazer, como e quando, para proteger a sua família do Covid-19? – Por José Rogério Cruz e Tucci

  Se nós, caros colegas Advogados, desejamos evitar que a nossa família seja catapultada para um filme de terror, em que as pessoas adoecem ou são postas em quarentena, num país pobre, com uma população despreparada, um governo titubeante e sem autoridade, em meio ao desabastecimento generalizado e ao colapso do sistema de saúde, precisamos proteger a nosso entorno
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• 17/03/2020 - Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020

  CNJ divulga recomendações a serventias sobre novo coronavírus
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• 16/03/2020 - Clipping – Correio Braziliense - Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro

  Foram 37,3 mil identificações no 1º mês da norma sobre serventias extrajudiciais
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• 16/03/2020 - Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro

  Cartórios de todo o país fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluiu as serventias extrajudiciais no combate à corrupção.
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• 16/03/2020 - Clipping – Conjur - Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus

  Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências.
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• 16/03/2020 - Clipping – JOTA Info - STJ deve suspender sessões em razão do coronavírus

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deve anunciar amanhã o cancelamento de todas as sessões de julgamento pelo menos até o fim desta semana.
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