Últimas Notícias

• 14/08/2015 - “O princípio da concentração dará muito mais segurança aos negociadores…”

  A afirmação é do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, em entrevista à Radio Web Brasil
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• 14/08/2015 - Tocantins e Goiás se unem para regularizar bairros construídos antes da divisão dos estados

  Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses
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• 14/08/2015 - TJSP, Faesp e Arisp assinam acordo para viabilizar regularização fundiária rural

  Grupo técnico terá integrantes das três entidades, que apresentarão sugestões para objetivar alcance da segurança jurídica no campo
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• 13/08/2015 - MPF/MG: consórcio da Usina de Aimorés é condenado a reparar danos ambientais

  Ação civil pública ajuizada pelo MPF há mais de 13 anos é julgada na primeira instância
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• 13/08/2015 - Audiência na Câmara dos Deputados discute proposta de extinção dos terrenos de marinha

  A registradora de imóveis em Joinville e membro da CPRI, Bianca Castellar, representa o IRIB na reunião
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• 13/08/2015 - TJGO: Prefeitura terá de promover desocupação de área invadida

  O município também foi condenado a recuperar danos ambientais e a adotar diligências para evitar a ocorrência de novas lesões
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• 13/08/2015 - Direito de Superfície – fração ideal.

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de Direito de Superfície sobre fração ideal do imóvel.
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• 12/08/2015 - Asseguradores do Incra avaliam programa de assistência técnica nos territórios rurais

  Assistência técnica e extensão rural orientam e garantem a adequada aplicação de recursos nas atividades produtivas
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• 11/08/2015 - TRF4 mantém obras de ampliação do Porto de Paranaguá/PR

  Obra prevê a interligação do Berço 209, local de atracação de navios no cais do porto, com a Avenida Coronel José Lobo
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• 11/08/2015 - Inventário e partilha extrajudicial. Comoriência. Herdeiros comuns – ausência. Inventário em conjunto – impossibilidade.

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de realização de inventário extrajudicial em conjunto, no caso de comoriência sem herdeiros comuns.
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• 10/08/2015 - Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás

  Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012
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• 10/08/2015 - Construtora de Blumenau/SC é proibida de erguer condomínio próximo às margens do rio Itajaí-Açú

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que a obra é uma evidente afronta ao Código Florestal
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• 07/08/2015 - MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena

  Inquérito civil acompanha desdobramentos para criação de parque na Terra Indígena São Marcos
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• 07/08/2015 - Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs

  Para viabilizar o cumprimento da decisão, o IBAMA deverá, se necessário, impor a sanção demolitória, bem como outras penalidades cabíveis, sob pena de multa diária
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• 07/08/2015 - TJGO: Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis é debatido em workshop

  O objetivo do evento foi apresentar e esclarecer aos notários e registradores de imóveis sobre o Provimento nº 47/2015, do CNJ
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• 07/08/2015 - TJSC manda demolir área de lazer de hotel construída em rua no norte do Estado

  A obra, sem alvará, foi construída sobre propriedade do município e impedia o acesso a casas vizinhas
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• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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• 06/08/2015 - Incra/GO realiza consulta pública para compra de área a ser transformada em assentamento

  Audiência terá participação dos representantes do dono do imóvel, de movimentos sociais e entidades ligadas às atividades de reforma agrária
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• 06/08/2015 - Bem de família – imóvel gravado com indisponibilidade.

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de bem de família em imóvel indisponível.
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• 05/08/2015 - MPF/RS consegue decisão favorável à recuperação de área degradada na BR 290

  A concessionária Metrovias terá que reparar danos ambientais e pagar indenização
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