Últimas Notícias

• 18/03/2024 - O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga

  Confira a opinião de José Elias de Albuquerque Moreira, Maria Tereza Uille Gomes e Paula Ferro Costa de Sousa publicada no Migalhas.
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• 18/03/2024 - Cédula de Produto Rural. Endosso.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de endosso de Cédula de Produto Rural.
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• 15/03/2024 - ANOREG/MT cria a página “Boas Práticas das Serventias de Mato Grosso”

  Objetivo é o compartilhamento e a implementação das melhores práticas nos Serviços Notariais e Registrais.
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• 15/03/2024 - PL pretende autorizar doação em vida de herança

  Projeto busca alterar Código Civil para beneficiar instituições de caridade.
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• 15/03/2024 - Senado Federal volta a questionar segurança jurídica das demarcações de terras indígenas

  Audiência pública promovida pela CRA debateu o papel da FUNAI no processo de demarcação destas terras.
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• 15/03/2024 - Como o registro de imóveis impulsiona a inteligência urbana

  Confira a opinião de Franklin Monteiro Estrella publicada na Folha Vitória.
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• 15/03/2024 - Servidão administrativa. Imóvel serviente – descrição precária. Retificação de registro. Especialidade Objetiva.

  TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 5064348-93.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 20/02/2024.
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• 15/03/2024 - Alienação fiduciária. Credor fiduciário – consolidação da propriedade – prazo. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de prazo para averbação da consolidação da propriedade.
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• 15/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: o IRIB quer ouvir VOCÊ!

  Pesquisa encaminhada pelo Instituto tem como objetivo desenvolver temário direcionado às principais necessidades do Registro Imobiliário.
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• 14/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 162, de 11 de março de 2024

  Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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• 14/03/2024 - Acordo de Cooperação Técnica busca incrementar investigações criminais e produção de inteligência

  Objetivo do acordo é unir esforços na busca de soluções para o acesso a dados e informações entre Serviços Notariais e Registrais e órgãos públicos.
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• 14/03/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Indisponibilidade de Bens. Princípio “Tempus Regit Actum”.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e transmissão “causa mortis”.
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• 14/03/2024 - Nacionalidade – Efeitos registrais – Novos contornos com a EC 131 de 3/10/2023

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 13/03/2024 - Loteamento aberto – regime jurídico – alteração para fechado. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração do regime jurídico de loteamento aberto para fechado.
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• 13/03/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da CNR

  Dentre os temas constantes na pauta estão a representatividade dos Notários e Registradores e os projetos da Confederação para 2024.
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• 13/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161, de 11 de março de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
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• 12/03/2024 - CN-CNJ atualiza disposições sobre prevenção à lavagem de dinheiro no Código Nacional de Normas

  Provimento também atualiza regra de cumulação da atividade notarial e registral com exercício de mandato eletivo.
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• 12/03/2024 - Desapropriação – Carta de Sentença – instrumento hábil.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.237460-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Caetano Levi Lopes, julgada em 27/02/2024 e publicada em 29/02/2024.
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• 12/03/2024 - Código Nacional de Matrícula. Livro 3 – Registro Auxiliar. Registro cancelado e/ou encerrado.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da inserção de matrícula no sistema de Código Nacional de Matrícula.
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• 11/03/2024 - PL estabelece que tombamento provisório de bens de valor histórico e artístico nacional terá prazo de vigência de 90 dias

  Segundo autor, o objetivo é atualizar a legislação referente ao ato de tombamento de imóveis.
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