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02/10/2013 - Câmara dos Deputados: Suspensa análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas
Também foi cancelado debate sobre o tema previsto para esta quarta-feira (1°) na Comissão de Agricultura.
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02/10/2013 - Incra discute MCMV, Terra Forte e Cadastro Ambiental com assentamentos do Rio de Janeiro
Na ocasião, dirigentes da Fetag/RJ reafirmaram o compromisso do grupo em se apresentar como entidade organizadora do Minha Casa, Minha Vida
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02/10/2013 - CNJ determina continuação do concurso do TJRO
A seleção para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia deve ser retomado
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01/10/2013 - Comissão facilita regularização fundiária e crédito em Mato Grosso
Responsável por melhorias na qualidade do atendimento à população, comissão divulgou documentos a fim de reforçar ações de georreferenciamento e condomínios pro diviso
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01/10/2013 - AGU assegura condenação de fazendeiro que desmatou 4.100 hectares de floresta amazônica
Procuradores comprovaram que o órgão agiu corretamente ao identificar que o proprietário realizava atividade agropecuária e construiu estrada na floresta sem licença ambiental
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30/09/2013 - TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais
Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento
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26/09/2013 - STJ: Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
O Condomínio Edifício Twin Towers The Duplex ajuizou ação de cobrança de despesas condominiais contra um casal de moradores
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26/09/2013 - Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião
TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município de Farroupilha que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia
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26/09/2013 - Automação do georreferenciamento abre a programação no 4º dia do XL Encontro Nacional
Marcelo Cunha, analista em reforma e desenvolvimento agrário do Incra, apresentou o novo cenário de certificação das áreas rurais do país
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26/09/2013 - “População e comunidade jurídica desconhecem a natureza da atividade registral”
Afirmação é do Registrador de SC, Naurican Ludovico Lacerda, que participou nesta quinta-feira da programação do Encontro Nacional dos Oficiais de Registro
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26/09/2013 - A evolução e a modernização do registro de imóveis nos últimos quarenta anos
Bianca Castellar de Faria, registradora de imóveis em Joinville/SC, destacou a necessidade de investimentos na gestão dos cartórios
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25/09/2013 - TRF1: Acesso de chacareiros a seus imóveis será feito por passagem localizada dentro do Condomínio Bela Vista
Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais
Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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25/09/2013 - Conjur: Advogado pode ser procurador e assessor em inventário
Esta é a decisão do CNJ, que acolheu Pedido de Providência ajuizado pela Associação dos Advogados de São Paulo
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25/09/2013 - Regularização Imobiliária Nacional abre a programação no 3º dia do XL Encontro Nacional
João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, detalhou a proposta do IRIB entregue ao CNJ
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25/09/2013 - Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Assinam Convênio – Matrículas On-Line
Acordo tem como finalidade agilizar as consultas da RFB na solicitação às informações disponibilizadas pelo órgão de serviços registrais
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25/09/2013 - Antônio Herance recomenda a manutenção de Livros Diário e Auxiliar
Diretor do grupo Serac analisou o Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do Imposto de Renda
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25/09/2013 - Décio Erpen traça panorama da atividade notarial e registral no século XXI
Palestra fechou o terceiro dia do Encontro Nacional do IRIB, em Foz do Iguaçu
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24/09/2013 - TJPE recebe terreno para construção de novo fórum em Serra Talhada
O projeto do novo Fórum da Comarca conta com 8.668 metros quadrados de área construída, com cinco pavimentos, sendo dois para expansão
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24/09/2013 - Incra assegura R$43 milhões para regularizações de territórios quilombolas em 2013
O servidor do Incra estima que 231 processos, dos 874 abertos no Incra, sejam qualificados até 20 de outubro deste ano com informações básicas para avaliação
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