Últimas Notícias

• 29/06/2013 - Pinga-fogo encerra o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Plateia teve suas dúvidas respondidas diretamente pelos integrantes do tradicional painel dos Encontros IRIB
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• 28/06/2013 - TJRS: Escritura pública definitiva – outorga – impossibilidade. Área verde municipal.

  É inviável o pedido de outorga de escritura pública definitiva quando demonstrado que os autores residem em imóvel construído sobre área verde da municipalidade.
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• 28/06/2013 - Tocantins é o primeiro no país a viabilizar a implantação do CAR, criado pelo novo Código Florestal

  Novo Código Florestal, em dois anos todos os produtores rurais brasileiros são obrigados a ser incluídos no CAR
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• 28/06/2013 - Convênio entre GDF e Anoreg-DF reduz o preço de certidões para casa própria

  Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem poderão retirar as certidões necessárias com descontos
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• 28/06/2013 - 33º Encontro discute proposta de regulamentação, em nível nacional, da regularização imobiliária

  Projeto foi apresentado pelo vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva. Painel contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos, Emanuel Santos
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• 28/06/2013 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  A experiência de SP com relação ao registro eletrônico foi demonstrada pelo diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo
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• 27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião

  O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
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• 26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel

  Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
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• 25/06/2013 - Regularização fundiária é discutida no Amapá

  Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas à reforma agrária
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• 21/06/2013 - Incra destina R$ 101 milhões para obras em assentamentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

  Foram descentralizados R$ 85 milhões para as superintendências da autarquia em todo o País realizarem obras nos projetos de reforma agrária
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• 20/06/2013 - OAB SP recorre ao CNJ contra mediação em cartórios

  A Ordem encaminhou um Pedido de Providência pelo afastamento do Provimento CGJ nº 17/2013, que autoriza os cartórios a mediarem e conciliarem conflitos
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• 20/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Vendedores – pacto antenupcial – ausência. Comunhão parcial de bens.

  Não existindo pacto antenupcial registrado, aplicam-se as regras do regime da comunhão parcial aos bens do casal, segundo as quais comunicam-se os bens havidos na constância do casamento, salvo hipóteses do art. 1.659, do Código Civil.
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• 19/06/2013 - São Paulo: Decreto institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural

  Decreto nº 59.261/2013 entrou em vigor em 6 de junho
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• 18/06/2013 - “A relevância e o prestígio do serviço extrajudicial, em um futuro próximo, dependem do que está sendo construído neste exato momento”

  A afirmação é do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Júnior
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• 18/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade.

  É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando confrontada com atividade-fim do condomínio, e evidenciada a sua reversão em benefício de todos os condôminos.
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• 17/06/2013 - Selo Digital moderniza serviços cartorários em Rondônia

  Serviço possibilita consulta pública dos atos das serventias, além oferecer mais seguridade e rapidez na certificação dos documentos
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• 17/06/2013 - Registradores de Imóveis debatem na CGJ/PB regularização fundiária

  Reunião contou com a participação de registradores e notários e com a presença do vice-presidente do IRIB para o Estado do PE, Valdecy Gusmão
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• 14/06/2013 - TJSP: Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao município

  Obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo administrativo
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• 13/06/2013 - Aprovados do 8º Concurso Público de São Paulo iniciam a escolha das serventias extrajudiciais

  O desembargador José Renato Nalini destacou que é importante que os aprovados exerçam a criatividade e colabore com ideias para melhorar o serviço extrajudicial
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• 13/06/2013 - Comitê discutirá regularização fundiária de loteamentos de Aparecida de Goiânia

  O objetivo é, entre outros, elaborar estudos e propor medidas concretas para a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos
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