Últimas Notícias

• 13/01/2023 - Judiciário rejeita pedido para interferir em processo de escolha e entrega de casas populares

  Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de aluguel social.
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• 13/01/2023 - IRIB envia RDI n. 93 aos seus associados

  Entrega será realizada pelos Correios.
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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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• 12/01/2023 - Ação de Usucapião. Utilização da via extrajudicial. Faculdade do interessado.

  TJTO, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 0010089-56.2021.8.27.2706, Relatora Desa. Angela Maria Ribeiro Prudente, julgada em 11/05/2022, DJe 24/05/2022.
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• 12/01/2023 - Atenção para o prazo de envio de informações ao “Justiça Aberta”

  Alimentação dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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• 12/01/2023 - Publicações do IRIB – envie seu trabalho

  IRIB convida interessados a encaminharem trabalhos para suas publicações.
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• 12/01/2023 - Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023

  Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 12/01/2023 - Senado Federal arquiva definitivamente PLC n. 30/2014

  Projeto de Lei da Câmara alterava a Lei n. 8.935/1994 para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das Serventias Notariais e de Registro.
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• 12/01/2023 - Definidos os membros do Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais

  Rui Barbosa Netto é Membro do Conselho Deliberativo do IRIB e Diretor de Registro de Imóveis da ANOREG/RN.
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• 11/01/2023 - Loteamento – alteração. Municipalidade – legitimidade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento pelo Município.
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• 11/01/2023 - Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade.

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0010541-87.2022.8.24.0710, Comarca de Itapoá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgada em 11/10/2022.
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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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• 10/01/2023 - Cédula de Produto Rural. Penhor agrícola – fertilizante.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural com penhor agrícola de fertilizante.
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• 10/01/2023 - SERP - havia uma pedra no caminho

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 10/01/2023 - Dicionário Notarial e Registral

  Obra publicada pela YK Editora foi coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto!
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• 10/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de obra publicada pelo Senado Federal

  Obra trata de experiências regionais sobre regularização fundiária.
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• 09/01/2023 - Retificação administrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 09/01/2023 - Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17

  Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur.
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• 09/01/2023 - "Crisi pandemica e suo impatto sul sistema socio-giuridico-economico e culturale delle nazioni"

  Obra publicada pela Editoriale Scientifica apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB.
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