Últimas Notícias

• 07/11/2018 - CNJ: Plenário decide não obrigar presença de advogados em mediação ou conciliação

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)
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• 05/11/2018 - Clipping – Michel Teixeira - INCRA inicia nesta segunda-feira (05.11) a emissão do CCIR 2018

  Capinzal – O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário
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• 01/11/2018 - Clipping – Folha Nobre - Em Imperatriz, governador entrega nova sede da AGED, equipamentos e títulos de regularização fundiária (MA)

  Na tarde desta quarta-feira (31.10), a cidade de Imperatriz foi beneficiada com um pacote de ações do Governo do Maranhão
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• 30/10/2018 - Clipping – Segs - Locação de imóveis comerciais acumula alta no último trimestre

  Imobiliárias da Rede Imóveis apontam que o aumento tem origem na percepção que a situação do País está melhorando, apesar de entraves emperrando as negociações
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• 30/10/2018 - Clipping – Jornal de Uberaba - Regularização fundiária atenderá mais de 19 bairros (MG)

  A maior regularização fundiária da história de Uberaba, o programa Minha Casa Legal, está entre as ações anunciadas pela Cohagra na sexta-feira (26.10). O programa atenderá mais de 19 bairros no Município
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• 29/10/2018 - Clipping – DG ABC – Santo André reintegra 20 imóveis da Emhap por irregularidades (SP)

  A Emhap (Empresa Municipal de Habitação de Santo André) realiza, desde abril, ação que visa combater irregularidades e a inadimplência. Por meio do programa Emhap Legal, a companhia busca identificar ocupações irregulares dos imóveis por venda ou aluguel
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• 22/10/2018 - STJ: Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível desobrigar o fiador de sua garantia nas hipóteses em que o locatário entregar bens móveis para honrar débitos referentes a obrigações previstas no contrato de locação, a menos que sejam aceitos pelo locador
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• 19/10/2018 - Artigo - Reconhecimento de firma e autenticações de documentos pela administração pública - Por João Pedro Lamana Paiva

  RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: APLICABILIDADES DA LEI Nº 13.460/17, DO DECRETO Nº 9.094/17 E DA LEI Nº 13.726/18 NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
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• 18/10/2018 - Servidão ambiental. Transcrições lacunosas - Descrições precárias. Retificação. Especialidade objetiva

  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SERVIDÃO AMBIENTAL – NECESSIDADE DE DESCERRAMENTO DE MATRÍCULAS PARA REALIZAÇÃO DAS AVERBAÇÕES
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• 16/10/2018 - Clipping – Folha de Londrina - Câmara discute doação de imóveis (PR)

  O projeto de emenda à lei orgânica do Município que visa proibir a doação por parte da Prefeitura de Londrina de imóveis edificados ou não "a pessoas físicas, entidades, ONGs, Oscips e quaisquer tipos de associações ou movimentos estabelecidos" que realizarem "invasões" ou "apropriações" será novamente discutido
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• 11/10/2018 - Clipping – DCI - Fundos imobiliários ganham mais investidores e podem ser boa opção para período eleitoral

  Enquanto o mercado de ações apresenta uma instabilidade que pode assustar os aplicadores, cada vez mais pessoas estão migrando parte de seus recursos para carteiras ligadas a imóveis
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• 08/10/2018 - CORI-MG: Regularização Fundiária em pauta em Minas Gerais

  Membros do CORI-MG alinharam entendimentos e ações com o arquiteto Silvio Figueiredo
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• 02/10/2018 - Artigo - A alienação fiduciária de coisa imóvel e os leilões após a consolidação da propriedade imobiliária – Por Bruno José Berti Filho

  A alienação fiduciária de coisa imóvel foi introduzida no Brasil pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, trazendo diversas inovações no Direito nacional, já que estabeleceu um procedimento extrajudicial para a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário
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• 01/10/2018 - Clipping – Migalhas - Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de imóveis a casal

  Para 38ª câmara Extraordinária de Direito Privado, nas relações de consumo, fornecedores respondem solidariamente sobre fornecimento de bem ou serviço
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• 28/09/2018 - Anoreg/MT: Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças inaugura nova sede e entrega títulos de regularização fundiária (MT)

  Foi inaugurada na última quinta-feira (20.09), a nova sede do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças-MT, agora localizada na Avenida Ministro João Alberto, nº 528, Centro, com instalações amplas e modernas para melhor atender a população
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• 26/09/2018 - CGJ/SP publica Provimento nº 32/2018 sobre alterações na usucapião extrajudicial

  Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428, autorizando publicação de edital por meio eletrônico, a critério do interessado, dispensando assim a publicação em jornal de grande circulação, com adiantamento das despesas necessárias para a realização do ato
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• 26/09/2018 - CGJ/SP publica Provimento nº 32/2018 sobre alterações na usucapião extrajudicial

  Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428, autorizando publicação de edital por meio eletrônico, a critério do interessado, dispensando assim a publicação em jornal de grande circulação, com adiantamento das despesas necessárias para a realização do ato
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• 26/09/2018 - Publicidade registral das averbações premonitórias é tema de palestra do XLV Encontro dos Oficiais de RI do Brasil

  Os registradores de imóveis João Pedro Lamana Paiva (RS) e Sergio Cupolilo (SC) tratarão do assunto durante o evento que acontece em Florianópolis (SC), entre os dias 17 e 19 de outubro
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• 24/09/2018 - Artigo - Inovações no distrato de imóveis na planta com base no PL 10728/2018

  Consumidor poderá desistir da compra do imóvel no prazo de até 7 dias da data da compra e receber todos os valores pagos
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• 24/09/2018 - SINTER é tema da palestra de Sérgio Jacomino e Marcelo Martins Berthe no XLV Encontro dos Oficiais de RI

  Presidente do IRIB e desembargador do TJSP farão um balanço das ações relativas ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) que trata do acesso e intercâmbio de dados entre a RFB e o Sistema Registral
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