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11/04/2023 - Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos
Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente.
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11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
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10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo
Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO
Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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10/04/2023 - O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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10/04/2023 - Revista Veja publica matéria sobre irregularidades imobiliárias
Segundo articulista, 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade.
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06/04/2023 - REURB. Notificação – proprietário. Edital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante não localizado no caso de REURB.
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06/04/2023 - Adjudicação. Indisponibilidade anterior. Cancelamento judicial.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0731770-32.2022.8.07.0000, Relator Des. Rômulo de Araújo Mendes, julgado em 15/02/2023, DJe 07/03/2023.
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06/04/2023 - Instrução Normativa n. 9, de 29 de março de 2023
Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, do Ministério das Cidades.
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06/04/2023 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 1, de 29 de março de 2023
Atualização no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, conforme termos e condições vigentes.
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06/04/2023 - O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora”
Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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06/04/2023 - Direito Notarial e Registral em Síntese – 2023
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda!
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05/04/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
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05/04/2023 - Resolução CONFEA n. 1.137, de 31 de março de 2023
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
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05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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05/04/2023 - Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial
Confira o artigo de autoria de Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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05/04/2023 - Palestra: “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas”
Vice-Presidente do IRIB será Mediador. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
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05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022
Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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04/04/2023 - Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
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