Últimas Notícias

• 17/01/2022 - Área urbana consolidada

  Confira artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ

  Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.
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• 14/01/2022 - Hipoteca – perempção – cancelamento.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1092131-70.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/12/2021, DJ de 17/12/2021.
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• 14/01/2022 - A dispensa de inventário e o pagamento direto

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre acessibilidade em programas habitacionais públicos

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 14/01/2022 - Em prevenção à covid-19, Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas ofereçam à população a possibilidade de atendimento por balcão virtual

  Aos moldes do sistema já adotado pelas unidades do TJAM, balcões virtuais devem ser implementados em até 30 dias pelos cartórios, sendo esta uma alternativa para se somar ao atendimento presencial destes.
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• 14/01/2022 - Extrajudicial: Ouvidoria Judiciária facilita acesso para manifestações sobre serviços de cartórios

  O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados, transparência e segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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• 13/01/2022 - Título judicial. Compra e venda. Pagamento parcelado. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença decorrente de Ação de Reintegração de Posse.
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• 13/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Aquisição derivada da propriedade.

  CM. Recurso Administrativo n. 0020124-67.2020.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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• 13/01/2022 - Instituição de condomínio pelo registro do memorial de incorporação

  Confira artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 12/01/2022 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área em desapropriação judicial.
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• 12/01/2022 - IRIB e KOLLEMATA: uma parceria de sucesso

  Base de dados de jurisprudência notarial e registral disponibiliza vasto acervo para consulta gratuitamente.
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• 12/01/2022 - Agência Senado: agentes públicos são demandados a reestruturar cidades insustentáveis

  Matéria veiculada pela Agência Senado ressalta relevância da Lei n. 14.285/2021 no caso de moradias às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas.
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• 12/01/2022 - Ranking Nacional de Qualidade dos Cartórios do Brasil 2021

  Interessados em participar do ranking promovido pela ANOREG/BR deverão preencher formulário até o dia 15 de janeiro.
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• 12/01/2022 - ENNOR: Alterações legislativas para cumprimento da MP 1085/2021

  Curso promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores será realizado entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2022.
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• 12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022

  Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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• 11/01/2022 - Produtores rurais contrataram 30% mais financiamentos de julho a dezembro de 2021

  O volume corresponde a R$ 159,7 bilhões para comercialização, custeio, investimento e industrialização.
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