Últimas Notícias

• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 27/02/2024 - Transações imobiliárias com a utilização de criptoativos

  Confira a opinião de Rodrigo Fernandes Pereira Lima publicada no Migalhas.
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• 27/02/2024 - Contrato de Compra e Venda não registrado. Promitente vendedor falecido. Inventário. Princípio da Saisine.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.206608-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 08/02/2024 e publicada em 09/02/2024.
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• 27/02/2024 - Cédula Bancária – formato digital – Central Eletrônica. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Cédula Bancária enviada através da Central Eletrônica.
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• 26/02/2024 - É AMANHÃ! Segundo episódio da live “RDI em Debate” apresentará opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda

  Assista no canal do IRIB no YouTube!
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• 26/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre agrimensura

  Evento será realizado em Goiás nos dias 4 e 5 de abril.
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• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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• 26/02/2024 - FGTS Futuro contribuirá para aquisição da casa própria

  Modalidade instituída pela Lei n. 14.438/2022 deverá ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
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• 26/02/2024 - Programa Moradia Legal: TJPR apresenta Relatório de Atividades de 2023

  Somente no ano passado, o Moradia Legal entregou 3.434 títulos de propriedade.
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• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do acesso a dados pelas autoridades

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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• 26/02/2024 - Primeiro cartório extrajudicial é inaugurado no distrito de Luzimangues

  1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do distrito foi inaugurado, na quarta-feira (21/02).
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• 26/02/2024 - Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 26/02/2024 - Compra e Venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001257-77.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 26/02/2024 - Alienação fiduciária. Pessoa jurídica – devedor fiduciante. Leilões negativos – averbação. Notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação dos leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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• 23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas

  O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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• 23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile

  Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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• 23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos

  Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 23/02/2024 - A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas

  Confira a opinião de Marco Paulo Denucci Di Spirito publicada no Migalhas.
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• 23/02/2024 - Usucapião Extrajudicial – fração ideal – condomínio pro diviso. Área inferior ao módulo. Aquisição originária.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0008690-76.2023.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 06/02/2024.
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