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31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira
Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios
Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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31/03/2011 - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados
Medida Provisória que altera as regras do programa será analisada, em breve, no plenário
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30/03/2011 - TJSP convoca para prova escrita e prática do 7º concurso
Provas serão realizadas nos 3, 10 e 17 de abril na Casa Metropolitana do Direito
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30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel
Prazo passou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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29/03/2011 - AGU garante posse em área de faixa de segurança localizada entre o Brasil e o Paraguai
Propriedade está localizada no município de Espigão Alto do Iguaçu (PR)
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28/03/2011 - Anoreg-BR é admitida como amicus curiae em ADI sobre custas judiciais em TO
Processo é contra lei estadual que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos cobrados pelo judiciário estadual
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28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados
Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor
Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia
Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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26/03/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Regional de Bonito
Setenta e duas pessoas, de 13 estados brasileiros, participaram do evento
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25/03/2011 - Publicidade de áreas de reserva legal abre debates do Encontro Regional
Palestra de abertura discutiu o papel do registro de imóveis na preservação de áreas ambientais
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25/03/2011 - IRIB disponibiliza as palestras do Encontro Regional de Bonito
Veja o conteúdo das conferências no site oficial do evento
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25/03/2011 - Legislação Brasileira que afeta os negócios imobiliários na zona rural é tema de debate
Tema abriu o segundo dia de discussões do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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25/03/2011 - Valorização da atuação dos registradores é destaque na terceira palestra
Assunto foi apresentado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, com participação do desembargador do TJSP Kioisti Chicuta
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25/03/2011 - Efeitos da Lei nº 10.931/04 para retificações da matrícula e de registro são analisados no Encontro de Bonito
O tema foi abordado pelo registrador e tabelião de protestos, João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB pelo RS
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25/03/2011 - Geoprocessamento: experiência de Dourados (MS) é apresentada no Encontro Regional
Sistema implantado pelo município permite o cadastro de informações legais dos imóveis
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25/03/2011 - Registro em terras de fronteiras e devolutas encerra 2º dia de palestras
Presidente do IRIB e procuradora do Incra debatem o tema no Encontro Regional de Bonito
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24/03/2011 - Frente da Extensão Rural realiza debate sobre mudanças no Código Florestal
Prazo para emendas ao substitutivo se encerra na terça-feira, dia 29 de março
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24/03/2011 - Guia prático esclarece dúvidas sobre a emissão da DOI
Material foi elaborado pela Autoridade Certificadora Brasileira de Registros - ACBR
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