Últimas Notícias

• 19/05/2015 - TRF3: Grupo de mutuários de cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos

  Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados
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• 19/05/2015 - TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

  Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família
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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula.

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.
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• 15/05/2015 - Carta aberta ao jornalista David Coimbra, por Mario Mezzari

  Mario Mezzari é registrador de imóveis em Pelotas/RS, presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e do Conselho Deliberativo do IRIB
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• 14/05/2015 - TJMG: Reserva Legal – compensação – requisitos. Órgão ambiental – anuência.

  É possível a compensação de área de Reserva Legal em outro imóvel de mesma propriedade, situado no mesmo bioma, na mesma bacia hidrográfica e no território do mesmo Estado, com cobertura vegetal de relevante importância ecológica, desde que com anuência do órgão ambiental competente.
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• 13/05/2015 - Presidente do IRIB responde artigo publicado pelo portal Zero Hora

  João Pedro Lamana Paiva é também vice-presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
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• 12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas

  Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei
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• 12/05/2015 - TJMT recebe solicitação de abertura de Cartório de Registro de Imóveis em cinco municípios do estado

  O número de cartórios dos municípios não atende o número de habitantes onde houve o maior aumento populacional do estado
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• 11/05/2015 - Incra: Comunidade quilombola berço do Jongo no Brasil recebe posse de área no Rio de Janeiro

  Território possui 31 famílias descendentes de escravos, distribuídas em 476 hectares
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• 11/05/2015 - Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião

  Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, matéria seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário
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• 09/05/2015 - Pinga-Fogo encerra o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Durante três dias, evento reuniu cerca de 170 pessoas, na cidade de Belém do Pará
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• 08/05/2015 - Mário Mezzari aborda questões controvertidas da alienação fiduciária

  Palestra abriu a programação do segundo dia do 34º Encontro Regional, em Belém/PA
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• 08/05/2015 - IRIB lança, em Belém do Pará, o volume nº 8 da Coleção Cadernos IRIB

  A obra “Arrematação, Adjudicação, Alienação Judicial por Iniciativa Particular” é autoria do registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP, Sérgio Busso
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• 08/05/2015 - CSM/SP: Desapropriação. Imóvel da União. SPU – certidão – necessidade.

  É exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município.
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• 07/05/2015 - Começa o 34º Encontro Regional de Registro de Imóveis, em Belém do Pará

  Evento reúne cerca de 150 congressistas de todo o Brasil até o dia 9/12, na capital
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• 07/05/2015 - Integrantes da Diretoria e do Conselho Deliberativo do IRIB reúnem-se em Belém do Pará

  Foram tratados temas como o registro eletrônico, campanha associativa, convênios e parcerias
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• 06/05/2015 - Começa nesta quinta-feira o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Interessados em participar podem se inscrever hoje na secretaria do evento, em Belém/PA
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• 06/05/2015 - G1: Imóveis do conjunto Humaitá serão regularizados em São Vicente/SP

  Reconhecimento legal vai beneficiar 4 mil imóveis
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• 05/05/2015 - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio

  STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda
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• 05/05/2015 - TJRN: Portaria conjunta disciplina audiência de escolha de serventias

  Audiência ocorrerá no dia 11 de maio, onde serão realizados também os atos de outorga e de investidura da delegação
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