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27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com assinatura digital
A assinatura será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal
A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar
Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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22/09/2011 - Ganhadora da promoção
Vanise Nogueira disse que o Encontro já superou as expectativas, e que está aproveitando muito todas as palestras
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21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras
Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado
O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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20/09/2011 - Encontro Nacional tem a presença de 300 registradores de imóveis de todo o Brasil
Solenidade de abertura foi realizada na noite desta segunda-feira, 19/9
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20/09/2011 - Segurança jurídica na manifestação da vontade e a consolidação como direito real
Painel contou com a participação do juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar e do registrador Eduardo Pacheco
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20/09/2011 - A (juris) prudência do registrador intérprete
Tema foi discutido pelo registrador Hércules Benício e pelo desembargador Marcelo Guimarães
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19/09/2011 - TRT: Mantida penhora sobre imóvel que sócio executado alegava ser bem de família
Contrariando sua própria tese, sócio executado ofereceu o imóvel em hipoteca ao Banco do Brasil e como garantia, num contrato de locação
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19/09/2011 - Quais os benefícios das novas tecnologias para o registro de imóveis?
Tema foi apresentado pelo consultor em sistemas para área registral, Luiz Antonio Werner
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17/09/2011 - A segurança jurídica na manifestação da vontade e a sua consolidação como direito real
Tema será debatido na terceira palestra do segundo dia do Encontro Nacional em Fortaleza
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16/09/2011 - TJRN: Atraso em entrega de imóvel gera indenização
Proprietária irá receber a quantia de 10 mil reais pelo atraso de mais de cinco anos na entrega da casa
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16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade
É necessário reconhecimento de ilegitimidade passiva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação
A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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16/09/2011 - A gestão dos cartórios de registro de imóveis
Painel de abertura do Encontro Nacional discutirá sobre soluções de problemas
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16/09/2011 - Tabeliães e Registradores representam o Estado ou são o próprio Estado no exercício da função?
Palestra do Encontro Nacional trará considerações e reflexões sobre a natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral
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15/09/2011 - Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB
Encontro terá início na próxima segunda-feira (19/9) com presença de Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR, na mesa de abertura
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14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora
A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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