Últimas Notícias
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06/01/2022 - Escritura Pública – Confissão de Dívida – garantia hipotecária. Bem de Família. Impenhorabilidade.
STJ. AgInt no AREsp n. 1923292 – Santa Catarina, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021.
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23/12/2021 - CCB. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel – RTD. Credor – assinatura. Qualificação registral.
CSMSP. Apelação Cível n. 0001131-68.2019.8.26.0414, Comarca de Palmeira D'Oeste, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 05/10/2021, DJ de 17/12/2021.
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23/12/2021 - IRIB envia mensagem de Boas Festas
Presidente do Instituto também convida todos para colaborarem com a filiação de todos os Registradores Imobiliários brasileiros ao IRIB.
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22/12/2021 - Divórcio. Partilha. Bem particular. Regime de bens – comunhão parcial. Incomunicabilidade.
STJ. Recurso Especial n. 1.841.128 – Minas Gerais, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 23/11/2021, DJe de 09/12/2021.
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21/12/2021 - STF divulga pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2022
Bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas integram a relação.
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20/12/2021 - Proteção do bem de família é destaque no sistema “Pesquisa Pronta” do STJ
Decisão abordou caso onde o imóvel bem de família foi oferecido como caução imobiliária.
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16/12/2021 - Usucapião. Bem público. SFH. Imóvel abandonado.
STJ. Recurso Especial n. 1.874.632 – Alagoas, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 25/11/2021, DJe de 29/11/2021.
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15/12/2021 - Presidente do IRIB participará de Abertura Solene da CONCART 2021
Também participarão da solenidade os Ministros Presidentes do STF e STJ.
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14/12/2021 - Juiz Océlio Nobre defende ampliação do diálogo entre Corregedoria-Geral da Justiça e Incra para o avanço da regularização fundiária
Palestra também reiterou a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG.
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09/12/2021 - Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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30/11/2021 - PL que destina verba para construção de condomínios exclusivos para idosos de baixa renda é aprovada por Comissão
Projeto também altera Estatuto do Idoso para prever percentual maior de imóveis destinados para idosos em programas habitacionais federais.
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18/11/2021 - Bem de Família. Cessão de imóvel – sogros – parentesco por afinidade. Penhora.
TJDFT. Apelação Cível n. 0734896-58.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgada em 29/09/2021, DJe de 04/10/2021.
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08/11/2021 - Bem público. Doação. Encargo. Cláusulas restritivas – afastamento – impossibilidade. Negócio jurídico. Validade.
STJ. REsp n. 1.821.562 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 28/09/2021, DJe de 01/10/2021.
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08/11/2021 - Agricultores paranaenses recebem títulos de terra do Governo Federal
Foram emitidos 5.750 títulos definitivos e provisórios para famílias paranaenses.
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05/11/2021 - IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário: segundo dia do evento acontece hoje
Parcelamento do solo rural e bem de família são temas de palestras. Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 10% de DESCONTO.
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04/11/2021 - Portaria define componentes da Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais constituída pela Corregedoria-Geral da Justiça
Comissão terá competência para "como órgão consultivo e sem força vinculativa, propor modificações e direcionamentos na interpretação e aplicação da lei, bem assim em todos os assuntos de natureza notarial e de registro de abrangência e repercussão, direta ou indiretamente, em todo o Estado do Tocantins".
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26/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso se encerra hoje com aula sobre ONR, SREI e CNIB
Inteligência Artificial, machine learning e controle da indisponibilidade também serão abordados.
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20/10/2021 - Bem de Família. Averbação Premonitória.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Bem de Família em imóvel com Averbação Premonitória.
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20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje
CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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20/10/2021 - Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais é divulgada pela ANOREG/BR e CNR
NT abordou aspectos da Lei n. 14.206/2021. Além da NT, também foi elaborado FAQ acerca do assunto.
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