Últimas Notícias
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08/04/2021 - Mais de 700 pessoas de baixa renda recebem a casa própria em Campo Grande (MS)
Investimento total no Residencial Jornalista Armando Tibana foi de R$ 19,2 milhões.
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06/04/2021 - Mais de 400 famílias de baixa renda recebem moradias no Distrito Federal
Cerca de 1,7 mil pessoas são beneficiadas com apartamentos nos residenciais Crixá IV e V, localizados em São Sebastião
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25/03/2021 - Indisponibilidade. Bem de família. Bahia.
Questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata sobre a indisponibilidade de bens em imóvel instituído como bem de família.
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18/03/2021 - Programa alia sustentabilidade e produção agropecuária
Iniciativa do Governo Federal também é um instrumento de apoio à regularização ambiental produtiva.
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15/03/2021 - STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.
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15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais
Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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05/03/2021 - IRIB presta homenagem aos Oficiais de Registro de Imóveis que fizeram a sua história
Evento ocorreu em Encontro realizado em Porto Alegre/RS, em 2014.
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03/03/2021 - TJPR: ainda que oferecida em garantia, pequena propriedade rural não pode ser penhorada
Garantia constitucional da preservação da pequena propriedade rural deve ser interpretada para que o trabalhador rural não seja dela alijado por inadimplência de contratos que visem financiar o seu trabalho.
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03/03/2021 - Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
Decisão reafirmou entendimento anterior e foi proferida pela Segunda Seção do STJ
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25/02/2021 - STJ: bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
Para Terceira Turma, rol das hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família é taxativo.
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25/02/2021 - Com foco no avanço da Regularização Fundiária, corregedora-geral da Justiça alinha ações com integrantes do Nupref e de instituições fundiárias
Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins também participou da reunião.
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12/02/2021 - Famílias recebem escrituras em Alcântara (MA)
Moradores esperavam o reconhecimento das terras onde vivem há décadas.
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12/02/2021 - 400 famílias de baixa renda recebem chave da casa própria
Com investimento de R$ 22 milhões, Residencial Parecis beneficiará moradores de Campo Novo do Parecis (MT).
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01/02/2021 - DECISÃO: Suspensa a decisão que determinou penhora de jazida de argila para pagamento de débito para com a Fazenda Nacional
Magistrado destacou tratar-se de bem de difícil comercialização.
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27/01/2021 - USUCAPIÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. BEM PÚBLICO.
TRF – 4ª Região. Apelação Cível n. 5047288-51.2017.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler, julgada em 07/12/2020, DJe de 07/12/2020.
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26/01/2021 - Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel
Construtora também pagará R$ 5 mil de indenização de danos morais.
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21/01/2021 - Candidatos aprovados no concurso de cartórios recebem outorga e têm até 15 dias para protocolar pedido de investidura
Pedido de investidura assinado e demais documentos deverão ser enviados via e-mail.
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19/01/2021 - Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural
Texto também estabelece medidas para reduzir a burocracia nos registros em cartório.
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09/11/2020 - Associados do IRIB aptos a votar para nova gestão recebem orientações para a eleição
Pleito ocorre no próximo dia 1º de dezembro, por sistema eletrônico online
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07/10/2020 - Clipping – Direito Real - TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que o credor recusou a substituição e que a execução de título extrajudicial é feita no interesse dele.
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