Últimas Notícias
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08/10/2021 - Ambiente virtual da CGJ reúne serviços cartorários e informações ao cidadão
Portal Extrajudicial também disponibiliza a listagem das unidades aptas a realizar mediação e conciliação em Alagoas.
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05/10/2021 - Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
Confira artigo de autoria de Cristina F. L. Madruga Dinamarco publicado no Migalhas.
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24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021
Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS
Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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08/09/2021 - Averbação – cancelamento. Escritura declaratória – bem reservado. Declaração unilateral. Continuidade. Disponibilidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1104742-55.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 11/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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03/09/2021 - GTCARTOR: definidos os Relatores Temáticos dos subgrupos de trabalho
Grupo de Trabalho também definiu orientações sobre eventos nos Estados.
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01/09/2021 - Instalado GT da Reforma dos Cartórios na Câmara dos Deputados
Grupo também apresentou seu plano de trabalho e cronograma de atividades.
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27/08/2021 - Notários e registradores recebem do TJSE curso de Mediação Judicial
Curso é fruto de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a ANOREG/SE.
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20/08/2021 - Bem indisponível por medida cautelar fiscal. Contrato de locação – inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0085721-17.2019.8.24.0710, Comarca de Jaraguá do Sul, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 15/09/2020.
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16/08/2021 - Bem de Família – impenhorabilidade. Sub-rogação. Dívida relativa ao próprio bem.
STJ. REsp 1.935.842 - PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2020, DJ de 25/06/2021.
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16/08/2021 - TJAM prestigia encontro regional de notários e registradores que contou com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux
Desembargador João Simões representou a Corte Estadual no evento, que também contou com a participação do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques.
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13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate
Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
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12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje
STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana passada.
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12/08/2021 - Presidente do IRIB participará do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores
Evento também contará com Conferência Magna do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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06/08/2021 - STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial
O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.
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04/08/2021 - STF poderá julgar hoje RE sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial
Repercussão Geral foi reconhecida pelo Supremo em recurso contra decisão do TJSP.
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02/08/2021 - Compra e Venda. Representação – mandato – poderes especiais e expressos – bem determinado. Notário – independência – autonomia.
CGJSP. Processo CG n. 2019/106919, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 12/09/2019, DJ de 18/09/2019.
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28/07/2021 - TJ-SP anula leilão por divergência entre bem anunciado e arrematado
Leilão eletrônico deve indicar corretamente, por fotografias, o bem arrematado.
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28/07/2021 - Penhora de bem de família e terras indígenas integram a pauta de julgamentos do STF para agosto
Ambos são recursos com repercussão geral.
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27/07/2021 - Usucapião Extraordinária. Bem imóvel objeto de herança. Condomínio. Área inferior ao módulo – possibilidade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0142.16.001827-1/001, Comarca de Carmo do Cajuru, Relator Des. Habib Felippe Jabour, julgado em 13/07/2021 e publicada em 16/07/2021.
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