Últimas Notícias

• 22/12/2021 - Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet

  Ferramenta terá sensoriamento remoto de propriedades.
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• 22/12/2021 - Governo Federal oferta 18 imóveis no portal VendasGov

  Ativos somam mais de RS 166 milhões; valores oscilam entre R$ 108,3 mil e R$ 48,5 milhões
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• 21/12/2021 - Proteção de dados nas Serventias Extrajudiciais é tema da entrevista de Bruno Bioni

  Entrevista foi concedida pelo advogado, autor e especialista em privacidade e proteção de dados à ANOREG/SP.
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• 20/12/2021 - Após decisão do TJ/RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica

  Confira artigo de autoria de Tania Liberman, Luiz Di Sessa e Marcos Lopes Prado publicado no Migalhas.
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• 20/12/2021 - Legislação sobre renúncia de herança é aprovada pela CCJ

  Proposta altera o Código Civil. Segundo autor do PL, objetivo é modernizar a legislação.
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• 20/12/2021 - Diretoria da Anoreg-BR emite comunicado sobre eventos presenciais

  Eventos presenciais permanecem suspensos.
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• 17/12/2021 - Lei n. 14.261, de 16 de dezembro de 2021

  Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n os 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
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• 17/12/2021 - A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior

  Confira artigo de autoria Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann publicado no ConJur.
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• 17/12/2021 - Pedidos de Apostilamento aumentam em 2021

  Presidente da ANOREG/MT concede entrevista sobre o assunto e destaca o Sistema Apostil.
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• 17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

  A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
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• 17/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça discutirá padronização de títulos de reforma agrária

  Produtores estão reclamando das discrepâncias nos valores de registro cobrados pelas serventias extrajudiciais.
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• 16/12/2021 - Presidente do IRIB participa de solenidade de abertura da CONCART 2021

  Jordan Martins destacou que o Registro de Imóveis brasileiro sempre estará à disposição da sociedade para prestar um serviço intimamente vinculado à democracia e à república constitucional.
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• 16/12/2021 - Direito Imobiliário – Teoria e Prática

  Obra de Luiz Antonio Scavone Junior está em pré-venda.
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• 15/12/2021 - Conferência Nacional dos Cartórios 2021 – CONCART 20213

  Conferência terá início hoje e tratará sobre assuntos atuais e relevantes da atuação dos serviços Notariais e Registrais.
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• 15/12/2021 - UNA abre inscrições para Mestrado em Direito Notarial, Registral e Imobiliário

  Inscrições poderão ser realizadas até 27 de dezembro.
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• 15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 15/12/2021 - Associados ao IRIB possuem desconto na aquisição de obras publicadas pela YK Editora

  Parceria permanente firmada entre o Instituto e a YK Editora concede aos associados desconto de 50% na compra de qualquer título.
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• 15/12/2021 - Casamento celebrado sob separação obrigatória de bens pode ter pacto antenupcial mais restritivo

  Cônjuges podem estabelecer regime da separação total de bens e afastar Súmula n. 377 do STF.
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• 14/12/2021 - Juiz Océlio Nobre defende ampliação do diálogo entre Corregedoria-Geral da Justiça e Incra para o avanço da regularização fundiária

  Palestra também reiterou a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG.
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• 14/12/2021 - Provimento n. 125, de 10 de dezembro de 2021

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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