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28/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida
Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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27/04/2023 - CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento
Público alvo prioritário são pessoas que vivem em situação de rua.
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27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF
Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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27/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestrará hoje em evento sobre regularização fundiária e governança de terras
Além de palestrante, José de Arimatéia Barbosa também representará o IRIB.
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27/04/2023 - Lançada oficialmente a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
Evento foi realizado ontem pela ANOREG/BR e CNR. IRIB esteve presente!
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27/04/2023 - Anoreg/BR lança oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP 2023
Com inscrições abertas, o Cartório Top tem o objetivo decapacitar e aprimorar a gestão dos cartórios em todo o país, contribuindo com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
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26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 143 de 25 de abril de 2023
Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.
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26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 144 de 25 de abril de 2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
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26/04/2023 - ANOREG/BR e CNR realizam reunião conjunta
Dentre os temas da pauta, foi deliberada a instalação da Frente Parlamentar. IRIB participou da reunião.
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26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda
Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio
Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
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26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira
Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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25/04/2023 - Execução de título extrajudicial. Inventário. Herdeiro – devedor. Penhora no rosto dos autos.
TJTO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento, 0013297-32.2022.8.27.2700, Relator Des. Helvécio de Brito Maia Neto, julgado em 01/03/2023, DJe 03/03/2023.
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25/04/2023 - Quais os títulos de terra mais antigos do Brasil?
Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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24/04/2023 - Lei n. 14.553, de 20 de abril de 2023
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
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24/04/2023 - NOTA DE PESAR – GERALDO MENDONÇA
Geraldo Mendonça foi Oficial Registrador Titular do 1º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, o mais antigo do Brasil.
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24/04/2023 - #RIBCast: confira o quarto episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil
Tema foi o desenvolvimento e o pioneirismo do Registro de Imóveis eletrônico.
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24/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de evento sobre regularização fundiária e governança de terras na Amazônia Legal
Representando o Instituto, José de Arimatéia Barbosa falará em painel sobre o tema “DVGT – Sistemas de Administração de Terras adequados às DVGT (Cadastro e Registro)”.
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24/04/2023 - Colégio de Registradores da Espanha promoverá seminário sobre tokenização de ativos imobiliários
Evento será realizado entre os dias 22 e 26 de maio. Inscrições abertas somente até 26/04!
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24/04/2023 - Atualização sobre o novo Código de Normas Extrajudiciais do Ceará reúne notários e registradores no estado
Evento foi mais um marco para a atividade notarial, que exerce um papel relevante na vida das pessoas e, cada vez mais, é vista como a instituição mais confiável no país.
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