Últimas Notícias
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19/05/2022 - Direito Real de Habitação: copropriedade anterior à abertura da sucessão impede seu reconhecimento
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás
Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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01/04/2022 - Portaria n. 580, de 31 de março de 2022
Dispõe sobre a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação - CRO, prevista art. 10 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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21/03/2022 - Live: lançamento da obra "Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito"
Evento será transmitido pelo canal do YouTube na Editora Conhecimento.
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18/03/2022 - Corregedoria Geral da Justiça lança primeira edição de informativo
A iniciativa da Chefia de Gabinete busca sintetizar as principais atividades realizadas pela CGJ, para o conhecimento das unidades judiciais e extrajudiciais.
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08/03/2022 - A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida
No caso concreto, ao adquirir o imóvel o devedor voluntariamente o instituiu como sendo bem de família, valendo-se da prerrogativa que lhe é assegurada pelos arts. 1.711 e seguintes do Código Civil.
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22/02/2022 - Presidente do IRIB recebe Láurea de Reconhecimento
Homenagem foi concedida pela Confederação Nacional de Notários e Registradores.
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21/02/2022 - Inventário e adjudicação extrajudicial. União estável – reconhecimento. Companheira sobrevivente. Herdeira colateral – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de inventário e adjudicação extrajudicial no caso de união estável.
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24/11/2021 - Encontro da Qualidade da Anoreg-BR terá participação de registradores, notários e profissionais com conhecimento na área
O tema abordado no evento será Gestão da Qualidade, assunto de relevância nas premiações do PQTA e PNA.
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30/08/2021 - Vitória da autonomia privada no STJ: reconhecimento da eficácia da cláusula resolutiva expressa no compromisso de compra e venda de imóvel
Confira artigo de autoria de Bruna Duarte Leite publicado no Migalhas.
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18/08/2021 - Contrato de Alienação Fiduciária. Reconhecimento de firma por autenticidade – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência do Registrador imobiliário para exigir reconhecimento de firma por autenticação. em contrato de alienação fiduciária.
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11/05/2021 - Liminar garante direito de passagem a produtor rural de Tarauacá
Posteriormente, será julgada o mérito a partir do devido reconhecimento da área, onde serão averiguadas as possibilidades de passagem.
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30/04/2021 - Bem de Família Legal – reconhecimento judicial – averbação. Amparo legal – ausência.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1108160-98.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 19/04/2021, DJ de 27/04/2021.
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09/04/2021 - Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária.
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29/03/2021 - O registrador e a posse no reconhecimento extrajudicial da usucapião
Artigo de Gian de Souza Novaz aborda a análise da posse, pelo Oficial Registrador, no procedimento extrajudicial de usucapião.
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22/03/2021 - Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada
Não é possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito.
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11/03/2021 - Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro – Maurício Zockun
Obra é recomendada para ampliar conhecimento sobre o regime constitucional da atividade notarial e registral.
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11/03/2021 - Lançado projeto para fortalecer regularização ambiental na agropecuária
Iniciativa levará ao campo as pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Biomas e outros conhecimentos e mostrará ao produtor como agregar sustentabilidade à produção.
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18/02/2021 - CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO. AVERBAÇÃO. ASSEMBLEIA – PROCURAÇÃO – RECONHECIMENTO DE FIRMA. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003515-12.2020.8.26.0071, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 24/11/2020, DJe de 30/11/2020.
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12/02/2021 - Famílias recebem escrituras em Alcântara (MA)
Moradores esperavam o reconhecimento das terras onde vivem há décadas.
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