Últimas Notícias

• 14/07/2015 - Comissão do Senado discute execução da política de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar

  Audiência pública contará com a presença de representantes do MDA, TCU, Incra e CGU
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• 17/06/2015 - TJSP: Reunião para debater situação de área invadida termina sem acordo

  O caso cuidava de área de 39,7 mil metros quadrados, que conta atualmente com 450 moradias e aproximadamente 3 mil pessoas instaladas
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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova assembleia de compradores de imóveis a cada seis meses

  Assembleia será para prestar contas do andamento da construção e da situação do chamado patrimônio de afetação dos adquirentes
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• 11/06/2015 - AGU assegura interrupção de danos ambientais no Parque Nacional da Serra da Bocaina/RJ

  A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes comprovou que a área protegida estava sendo utilizada de forma indevida, contaminando o solo
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• 05/06/2015 - TRF3: Arrematação de bem por 50% do valor de avaliação não é considerado preço vil

  Magistrada levou em conta depreciação no período entre a avaliação e a arrematação
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• 11/05/2015 - TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II

  Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês
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• 08/05/2015 - MPF/ES processa Fibria por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais

  Em ação anterior, Procuradoria conseguiu a suspensão de financiamentos da empresa por conta de fraude em outros 21 terrenos
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• 04/05/2015 - Folha: Condomínio deve entrar na conta da compra do imóvel

  
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• 27/04/2015 - STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online

  Terceira turma definiu que termo inicial é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor
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• 20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ

  Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame
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• 23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS

  A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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• 13/03/2015 - Programa da CGJ-PE leva conhecimento sobre atividades dos cartórios às universidades

  Ação contará com aulas, palestras, cartilhas e atividades que possibilitem a cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a prática cartorária
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• 27/01/2015 - TJPA: Lançado código de normas para cartórios

  Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área
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• 12/12/2014 - STF determina reintegração de posse de imóvel da União em Roraima

  A ação começou a tramitar perante a Justiça Federal do estado, mas o juiz de primeira instância declinou da competência para o Supremo, por conta da existência de conflito federativo
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• 19/11/2014 - Abertura do XVI Congresso da Anoreg/BR conta com a presença de autoridades e congressistas de várias regiões do Brasil

  O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participou da solenidade
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• 17/10/2014 - TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios

  O CNJ decidiu deferir os pedidos de candidatos para considerar a contagem cumulativa dos títulos
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• 05/08/2014 - TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

  Após os bloqueios em sua conta, o banco impetrou mandado de segurança sustentando a ilegalidade da ordem do juiz
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• 08/07/2014 - TST: Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora

  Penhora do imóvel foi considerada indevida por conta da declaração do oficial de justiça de que o bem serve de residência aos executados
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• 24/06/2014 - Incra: Rio Grande do Sul conta com mais um projeto de assentamento

  Mais um grupo de famílias foi beneficiada no estado pela democratização do acesso à terra, com publicação da portaria no DOU
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• 28/05/2014 - “A minha porta de entrada para o IRIB foi no ano de 1983”

  Luiz Egon Richter, diretor Legislativo do IRIB, conta o início de sua história na classe registral
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