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30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022
Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo
Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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25/08/2022 - UNIREGISTRAL promove curso sobre introdução ao Direito Imobiliário
Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO!
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25/08/2022 - Concurso Extrajudicial inicia segunda fase
Candidatos do Grupo 1 realizaram provas no domingo (21).
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25/08/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – recursos próprios.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da aquisição de imóvel no regime da comunhão parcial de bens.
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23/08/2022 - Governança Fundiária Responsável: curso online terá participação do IRIB
Curso pretende debater problemáticas atuais relacionadas a temáticas da governança fundiária no Brasil. Inscrições somente até 04/09/2022!
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22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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22/08/2022 - Direito Notarial e Registral em Revista: curso promovido pela EPM terá palestras ministradas por membros do IRIB
Temas serão apresentados por Sérgio Jacomino e Ivan Jacopetti do Lago.
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17/08/2022 - EPM promoverá o curso ‘Introdução ao Bitcoin’
Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (18).
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17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022
Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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16/08/2022 - Comissão julga 854 recursos em concurso para delegação de serventias extrajudiciais
Recursos foram julgados com o subsídio de parecer técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.
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15/08/2022 - TJ sorteia ordem para prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame.
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15/08/2022 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000690-63.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 02/08/2022, DJ 08/08/2022.
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12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa
Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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12/08/2022 - Execução de IPTU de imóvel alienado fiduciariamente poderá ter credor fiduciário como responsável solidário
STJ afetou três Recursos Especiais sobre o tema sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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11/08/2022 - IRIB felicita todos os Advogados pelo dia 11 de Agosto
Data marca a criação dos cursos jurídicos no país e o Dia do Advogado.
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09/08/2022 - Judiciário ofertará curso de mediação e conciliação aos tabeliães
Corregedoria e Esmal iniciam tratativas para ampliar a resolução de pequenos conflitos nos cartórios para todo o Estado.
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04/08/2022 - CGJ publica resultado definitivo da prova escrita e prática e designa audiência pública para o sorteio da prova oral
A Portaria nº 008/2022 apresenta resultado definitivo da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, com ingresso por provimento e remoção, relacionando os candidatos habilitados a se submeterem à prova oral.
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04/08/2022 - VFK Educação promove curso de atualização sobre a Lei n. 14.382/2022
Associados ao IRIB podem se inscrever com desconto!
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28/07/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Licença Ambiental de Instalação.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0044439-62.2020.8.24.0710, Comarca de Balneário Piçarras, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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