Últimas Notícias

• 07/11/2024 - STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação

  Confira a opinião de Carolina Rocha Rodrigues e Lívia Ribeiro Alves dos Santos publicada no ConJur.
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• 04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação

  Confira a opinião de Fernanda Natália de Melo Almeida publicada no Migalhas.
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• 01/10/2024 - Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 11/09/2024 - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre usucapião e direito real de habitação

  Periódico produzido pelo STJ tratou sobre Direito das Sucessões.
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• 30/08/2024 - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões

  Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.
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• 15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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• 01/08/2024 - Concessão de Direito Real de Uso. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Concessão de Direito Real de Uso.
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• 24/07/2024 - O direito real de habitação para o cônjuge ou companheiro na abertura da sucessão

  Confira a opinião de Alessandra D. Matallo publicada no Migalhas.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 08/07/2024 - Sucessão – abertura – Código Civil de 1916. Cônjuge sobrevivente – regime da comunhão parcial de bens. Direito Real de Habitação.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1863799 / DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 11/04/2024.
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• 02/05/2024 - Alienação Fiduciária. Hipoteca judicial – direitos do devedor fiduciante. Direito real de aquisição. Tipicidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1015540-55.2023.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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• 29/11/2023 - Carta de Adjudicação. Alienação fiduciária. Devedor – direito real de aquisição. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação judicial de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 01/11/2023 - Concessão de Direito Real de Uso – instrumentalização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de Concessão de Direito Real de Uso.
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• 19/10/2023 - Direito Real de Laje. Construção-base – averbação.

  TJMG. 13ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.100832-7/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, julgada em 05/10/2023 e publicada em 09/10/2023.
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• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
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• 11/08/2023 - Lei 14.620/23 e o novo direito real decorrente da imissão na posse - O remendo do soneto que jamais existiu

  Confira o artigo de autoria de Nelson Rosenvald e Wagner Inácio Freitas Dias publicado no Migalhas.
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• 17/07/2023 - Novo Direito Real com a lei 14.620/23: uma atecnia utilitarista diante da imissão provisória na posse

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 14/07/2023 - Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição?

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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• 14/04/2023 - Doação com reserva de usufruto. Fato gerador – ITCD – extinção – direito real.

  TJRS. 21ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004594-51.2016.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgada em 22/03/2023 e publicada em 29/03/2023.
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