Últimas Notícias

• 05/04/2011 - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel

  Autor do projeto diz que empresas do ramo da construção têm adotado práticas abusivas
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• 17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal

  Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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• 18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil

  Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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• 31/12/1969 - Clipping - Agência Brasil - Evento no Rio debate formas de melhorar ambiente de negócios no Brasil

  Com o objetivo de apresentar as medidas em andamento para incentivar as empresas e o empreendedorismo no país, aconteceu hoje (27) no Rio de Janeiro o evento Melhoria do Ambiente de Negócios - Doing Business Brasil 2020, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Economia.
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• 31/12/1969 - Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

  Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido
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