Últimas Notícias
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29/05/2012 - TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná
A empresa responde Ação de Improbidade Administrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
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24/05/2012 - TJCE: Justiça decide que não há irregularidade em leilão de apartamento de condômino inadimplente
O ex-proprietário havia quitado o apartamento junto à empresa que faliu e não concordou em pagar a taxa estipulada para o término da construção
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04/04/2012 - AGU garante bloqueio de bens de mineradora que explorou basalto ilegalmente em MT
Bens da empresa foram bloqueados para garantir o cumprimento de futura sentença condenatória
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30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4
O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrapasse 5 mil hectares
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29/03/2012 - Condomínio pode ser equiparado à microempresa
PLC prevê aplicação de tratamento diferenciado e vantagens legais relativas às normas tributárias, administrativas, trabalhistas e previdenciárias
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27/03/2012 - Empresas usam "laranjas" para burlar controle, diz CNJ
Reportagem do Estado de S.Paulo diz que 4,5 milhões de hectares estão em mãos de estrangeiros
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24/03/2012 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Painel teve a participação do representante do CTD, Graciano Pinheiro, e do registrador de imóveis Emanuel Costa
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26/01/2012 - Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução, diz reportagem do Valor Econômico
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23/01/2012 - TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho
Turma manteve decisão liminar que garantiu reintegração de posse à empresa
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13/01/2012 - TRT 15ª Região: Mantida penhora sobre fração ideal de imóvel pertencente a sócio da empresa executada
Executados alegaram tratar-se de bem de família, mas não eram o sócio e sua esposa que residiam no imóvel, mas sim a mãe e duas irmãs do dele
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13/01/2012 - AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI)
A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde 2007
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04/01/2012 - Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações
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21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário
Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos
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14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização
Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis
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14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista
Ministro não admitiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
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11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano
Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi
ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental
Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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19/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro
Bruno do Valle mostrou como ocorre o processo de recepção de títulos e documentos
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