Últimas Notícias
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15/06/2021 - Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021
Apresentação dos resultados do estudo que analisou a regulamentação das atividades de pequenas e médias empresas nos 26 Estados e no Distrito Federal.
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10/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar MP n. 1.040/2021 hoje
Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/94.
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02/06/2021 - TAC7 promove pesquisa sobre valor médio salarial do responsável pelo RH das Serventias
Empresa é voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Administradores de Cartórios.
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02/06/2021 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
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20/05/2021 - Sociedade empresária limitada – constituição. Integralização de capital – sócia interdita. Autorização judicial.
CSMSP. Apelação Cível n. 1045792-53.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021, publicada em 12/05/2021.
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12/05/2021 - MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior será debatida hoje
Medida Provisória alterou art. 64 da Lei n. 8.934/1994. Discussão terá início a partir das 16h.
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05/05/2021 - Projeto autoriza compra de imóvel rural por empresa de capital japonês
Cenibra é uma das maiores produtoras de celulose do mundo.
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03/05/2021 - Prefeitura de Uberaba e empresas devem melhorar estrutura de loteamento
Alterações no condomínio envolvem iluminação pública e escoamento das águas pluviais.
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27/04/2021 - 1º "Hacka LIODS" CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais
Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.
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20/04/2021 - PJSC e Prefeitura avançam na implementação do Programa Lar Legal na Capital
O termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.
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08/04/2021 - STF decide pela constitucionalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001.
Voto do Ministro Relator cita obra de Luciano Dias Bicalho Camargos, Registrador Imobiliário em Vespasiano/MG e Membro do Conselho Deliberativo do IRIB.
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30/03/2021 - Medida Provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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30/03/2021 - Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios
Texto simplifica abertura de empresas, comércio exterior e amplia competências de assembleias de acionistas.
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30/03/2021 - Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (*)
Altera as Leis nº s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
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09/03/2021 - Empresário condenado por venda irregular de imóveis e ocultação de valores em Criciúma
Empresário teria negociado apartamentos de um novo condomínio do qual não possuía a incorporação do terreno.
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08/03/2021 - Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo.
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03/03/2021 - Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
Decisão reafirmou entendimento anterior e foi proferida pela Segunda Seção do STJ
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22/02/2021 - STF julgará aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Caso está pautado no plenário virtual. Julgamento terá início no dia 26/2.
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12/02/2021 - Empreendedor de conjunto habitacional poderá ter que arborizar calçadas
Se convertido em lei, projeto obrigará empresas responsáveis pela construção de conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos a fazer a arborização de calçadas.
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12/02/2021 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO – TITULAR DE DOMÍNIO – EMPRESA FALIDA.
TJSP. 1ª VRPSP. Processo Digital n. 1102195-42.2020.8.26.0100, São Paulo, Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 02/12/2020, DJ de 09/12/2020.
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