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24/01/2022 - Fraude à Execução. Alienações sucessivas. Má-fé – configuração.
STJ. Recurso Especial n. 1.863.952 – São Paulo, Relatora Ministra Ministra Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2021, DJe de 29/11/2021.
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24/01/2022 - Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2022
Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
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24/01/2022 - Projeto de Lei busca expansão de áreas de proteção ambiental
A meta, segundo o PL, é dobrar as unidades de conservação ambiental no Brasil até 2030.
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24/01/2022 - Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP
Confira artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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24/01/2022 - V Concurso Extrajudicial: TJ convoca candidatos para prova escrita e prática no dia 6 de fevereiro
As provas serão realizadas das 13 às 18 horas (horário local), na Universidade Católica Dom Bosco.
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24/01/2022 - CORI-MG divulga NT n. 01/2022 sobre MP n. 1.085/2021
Debates sobre o tema podem ser acessados no YouTube.
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24/01/2022 - ANOREG/BR realiza pesquisa sobre impacto da COVID-19 nas Serventias Extrajudiciais
Pesquisa também considera contaminação pelo vírus Influenza. Questionário pode ser acessado no site da entidade.
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24/01/2022 - Título registrado. Certidão de propriedade – “comprovante”. Requerimento – dispensa.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão de Certidão de Propriedade.
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21/01/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado
Vice-Presidente do IRIB apresentará aula em 07/06/2022.
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21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel.
CM. Recurso Administrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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21/01/2022 - Instrução Normativa DREI/ME n. 112, de 20 de janeiro de 2022
Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
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21/01/2022 - Congresso Nacional deverá analisar 30 Medidas Provisórias neste início de ano
Dentre elas, destacam-se as MPs ns. 1.085/2021 e 1.065/2021.
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21/01/2022 - Reunião entre Judiciário e Governo do Estado busca avançar processo de regularização fundiária no Tocantins
Segundo Magistrado, aproximadamente 90 municípios atualmente no Tocantins compõem o projeto de regularização.
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20/01/2022 - MP n. 1.085/2021: envie suas sugestões de emenda ao IRIB até 25/01/2022
Prazo para apresentação de emendas terá início em fevereiro.
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20/01/2022 - Imóvel – divisão parcial. Extinção de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio.
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20/01/2022 - Doação. Usufruto. Estado civil. Retificação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1123401-15.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/11/2021, DJ de 29/11/2021.
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20/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS participa de live esclarecendo pontos da MP n. 1.085/2021
Lamana Paiva participou do quadro “Conversando com o Professor”, no Instagram do professor Marcos Salomão.
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20/01/2022 - Corregedoria de Justiça supervisiona a instalação de balcões virtuais pelos cartórios do Amazonas
Cartórios do Amazonas têm até a primeira quinzena de fevereiro para disponibilizar a modalidade de atendimento por balcão virtual à população.
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20/01/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e MP iniciam discussão sobre criação de um novo orgão técnico
Alinhamento entre as instituições se dá pela criação de um novo órgão técnico, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI.
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