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29/01/2014 - Concurso Extrajudicial 01/2014: TJMG realiza sorteios públicos
Na ocasião, será definida a ordem de classificação das serventias vagas, por meio do desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação
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29/01/2014 - MPF: Dezenas de pessoas são condenadas a devolver lotes da reforma agrária em MS
Em um dos casos, empresários usaram filho de 10 anos como “laranja” para receber lote do Incra
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29/01/2014 - Câmara dos Deputados: Demarcação de terras indígenas será tema de amplo debate em 2014
Além da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, outro projeto que regulamenta o artigo da CF sobre a definição de áreas tem colocado em lados opostos representantes do agronegócio, ambientalistas e indígenas
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28/01/2014 - AGU assegura demolição de construções irregulares às margens da BR 163 no Trairão/PA
Os procuradores comprovaram que as construções colocam em risco a segurança dos moradores e dos usuários da rodovia
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28/01/2014 - TJDFT: Audiência para sorteio das serventias destinadas aos candidatos com deficiência será nesta quarta-feira
Cinco por cento das dez vagas são para candidatos com deficiência, sendo sete para provimento e três para remoção
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28/01/2014 - TRF-1 mantém desapropriação de imóvel para sede do TJ-MG
Foi decidido que os bens que estão no imóvel desapropriado não são indispensáveis à continuidade da prestação do serviço público e portanto não são reversíveis
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28/01/2014 - Crédito imobiliário da Caixa atinge recorde de R$ 134,9 bilhões em 2013
Nos últimos três anos, foram mais de R$ 300 bilhões em crédito para compra da casa própria concedidos pelo banco
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28/01/2014 - Incorporação imobiliária – contrato-padrão – arquivamento
Questão esclarece acerca do arquivamento, no Registro de Imóveis, de contrato-padrão, nos casos de incorporação imobiliária.
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27/01/2014 - TJMG: Mais 46 registradores e notários assumem cargos em cartórios
Ao todo, 130 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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27/01/2014 - TJAM: CNJ reúne com titulares do extrajudicial
Estiveram reunidos para fazer recomendações, sugestões e tomar conhecimento da realidade dos procedimentos de registro de imóveis no Estado do Amazonas
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24/01/2014 - Senado: Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
A proposta modifica as leis n°s 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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24/01/2014 - Inscrições para o 9º Concurso Extrajudicial de SP começam na segunda, 27/1
A taxa de inscrição custa R$ 140. Ao todo, são 216 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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23/01/2014 - Senado: Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável
O projeto de lei permite a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do IR incidente sobre o ganho de capital na alienação
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23/01/2014 - TJMG: Publicada Orientação n° 06/2014 – Gerência dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT
CGJ orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça
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23/01/2014 - CSM/SP: Usufruto – aquisição por estrangeiro. Incra – anuência – dispensa. Legalidade Estrita.
Não é necessária a autorização do Incra para aquisição de usufruto por estrangeiro.
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23/01/2014 - Usufruto. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
Questão esclarece acerca da instituição de usufruto em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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22/01/2014 - Anoreg/MS: Cartórios terão atendimento especializado para deficientes auditivos
Cada cartório da capital terá o prazo de 90 dias para disponibilizar um profissional intérprete de Libras
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22/01/2014 - Senado: Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal
Obrigatório para todas as propriedades rurais, o CAR é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental
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21/01/2014 - Solução para passivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal
Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
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21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio
Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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