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31/10/2025 - Entre o crédito e a propriedade: a autonomia estrutural da alienação fiduciária
Confira a opinião de Roberta Dias Tarpinian de Castro publicada no Migalhas.
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10/10/2025 - Crédito imobiliário: Governo Federal lança novo modelo no Incorpora 2025
Modelo reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito.
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23/09/2025 - O uso inadvertido de estruturas societárias de associações e cooperativas para burlar a lei de incorporação imobiliária (lei 4.591/1964)
Confira a opinião de José Vilton de Jesus Júnior publicada no Migalhas.
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25/08/2025 - PL que condiciona desapropriação à existência de infraestrutura mínima é aprovada pela CAPADR
Projeto estabelece que a infraestrutura mínima, consiste em, pelo menos, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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31/07/2025 - Uso obrigatório de títulos estruturados em XML no Registro de Imóveis é oficializado pelo ONR
Formalização foi feita por meio do Ofício Circular ONR.PR n. 239/2025/EAS.
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30/07/2025 - TJBA cria Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
Reestruturação está em sintonia com as diretrizes do CNJ.
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18/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: veja como foi a live promovida pelo ONR
Objetivo foi explicar nova estrutura de saneamento e interoperabilidade do Registro de Imóveis.
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14/07/2025 - Reestruturação de Cartórios no Paraná é questionada no STF
ADI foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
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25/06/2025 - STJ: registro de escritura pública não impede rescisão contratual por inadimplência de loteador
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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23/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 198, de 16 de junho de 2025
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 - Indicador Real e do Livro n. 5 - Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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05/05/2025 - Dados das estruturas territoriais brasileiras são atualizados pelo IBGE
Ao todo, sete produtos foram disponibilizados pelo Instituto.
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09/04/2025 - Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica
Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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07/04/2025 - Crimes Federais: livro de José Paulo Baltazar Junior chega à sua 14ª edição!
Estrutura da obra apresenta trabalho abrangente e detalhado de cada ilícito penal.
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15/01/2025 - ONR fornecerá tecnologia para informatização de quase mil Cartórios de Registro de Imóveis
Serventias pequenas em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada receberão equipamentos até março de 2025.
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23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais
Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites
Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
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22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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04/11/2024 - Resolução CG ICP-Brasil n. 211, de 31 de outubro de 2024
Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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15/10/2024 - TJGO apresenta PL para reestruturar Serviços Notariais e de Registro no Estado
Projeto de Lei foi apresentado para Assembleia Legislativa e tem como objetivo modernizar a organização dos serviços extrajudiciais.
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04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica
Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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