Últimas Notícias
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23/03/2022 - Corregedoria de Justiça aciona o Ministério Público para que apure a existência e funcionamento de um cartório clandestino em Boca do Acre
Corregedoria encaminhou ofício ao MPE/AM para que apure a denúncia, com o possível enquadramento em fato típico penal.
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23/02/2022 - PL estabelece possibilidade de Serviços Notariais e de Registro instalar sucursais
Projeto também permite que Notários e Registradores determinem horários de funcionamento das Serventias.
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21/02/2022 - Resolução CMN n. 4.985, de 17 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias.
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23/12/2021 - Funcionamento de final de ano nos serviços notariais e de registro
Portaria Conjunta n. 1.313/PR/2021 estabelece datas para funcionamento de final de ano nos serviços notariais e de registro em Minas Gerais.
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27/10/2021 - Corregedoria e Ditec realizam treinamento sobre o Sistema de Arrecadação junto aos cartórios
Sistema de Arrecadação de Emolumentos (Sare) entrará em funcionamento no dia 1º de novembro.
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22/09/2021 - Poder Judiciário autoriza a flexibilização do horário de funcionamento dos cartórios do Amazonas
Cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas poderão, a critério próprio, funcionar de 9h às 15h, devendo ser mantida a disponibilização dos serviços online, além da adoção de protocolos sanitários para prevenir o contágio pela covid-19.
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05/08/2021 - PLV sobre MP n. 1.040/2021 é aprovado pelo Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados
Medida Provisória facilita a abertura e funcionamento de empresas. Art. 64 da Lei n. 8.934/94 poderá ser alterado.
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15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020
Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021
MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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04/05/2021 - Site de venda de imóveis públicos entra em funcionamento
VendasGov unifica ofertas da União, de estados e de municípios.
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20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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19/04/2021 - Força-Tarefa atualizará informações sobre Serventias Extrajudiciais no Estado do Maranhão
Atualização foi determinada após inspeção do CNJ para verificar o funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na fiscalização do serviço extrajudicial.
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13/04/2021 - Sistema de Prestação de Contas do Foro Extrajudicial de SC ganha atenção nacional
Magistrado apresentou a dinâmica de funcionamento do Sistema de Prestação de Contas durante ENCOGE.
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01/04/2021 - Deputados acreditam que medida provisória vai desburocratizar negócios no Brasil
Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funcionamento.
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31/03/2021 - Corregedoria de Justiça anuncia fiscalização em mais 12 cartórios em funcionamento na capital
Neste mês de março, 22 correições em serventias extrajudiciais de Manaus já foram anunciadas pelo órgão judicial.
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16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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15/03/2021 - CGJCE alterará horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais
Medida objetiva ampliar isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, mantendo a prestação dos serviços públicos de modo eficiente e adequado.
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03/03/2021 - Corregedoria orienta juízes sobre entrada em exercício dos novos delegatários dos cartórios extrajudiciais
Foram feitas exposições sobre os atos necessários ao bom funcionamento dos cartórios e debatidas as dúvidas dos magistrados sobre a questão.
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03/03/2021 - Corregedoria define novas regras para funcionamento dos cartórios do RN durante a pandemia
Provimento n. 228/2021 considera a necessidade de manter o expediente amplo das serventias extrajudiciais para evitar concentração e aglomeração de pessoas.
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25/02/2021 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS – FUNCIONAMENTO – ESSENCIALIDADE. COVID-19.
CGJSC. Processo n. 0007811-40.2021.8.24.0710, Relator Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos, julgado em 24/02/2021.
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