Últimas Notícias

• 16/04/2024 - SERP-JUD: mais de 460 mil acessos em 11 dias de funcionamento

  Sistema entrou em operação no início de abril. Estimativa é de que desenvolvimento completo seja concluído até dezembro deste ano.
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• 05/03/2024 - Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais

  Visitação deve ocorrer no horário de funcionamento dos cartórios, das 8 às 17 horas,
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.929, de 26 de fevereiro de 2024

  Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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• 23/11/2023 - TJDFT revoga portaria que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional

  Nova Portaria revoga a Portaria GC n. 133 de 30 de julho de 2020.
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• 27/06/2023 - Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR

  Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.
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• 28/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023

  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
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• 01/03/2023 - Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ

  O Regimento Interno do CNJ Anotado foi lançado na terça-feira (28/2), com anotações obtidas de julgados selecionados.
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• 07/02/2023 - Comitiva do Piauí visita TJ para aprimorar funcionamento do Lar Legal no Nordeste

  O objetivo da visita foi mapear, em detalhes, os mecanismos que agilizam e simplificam os processos de regularização.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.047, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.050, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.051, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.052, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 29/09/2022 - Para Corregedor Nacional de Justiça, SERP tem como desafios a interligação e o funcionamento com os demais microssistemas

  Declaração foi feita ontem durante a abertura do Seminário promovido pela CN-CNJ.
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• 23/09/2022 - SAEC completa 1 ano de funcionamento com quase 10 milhões de solicitações realizadas

  Serviço eletrônico conecta usuário com os Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país em um único site na internet
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• 20/05/2022 - Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e RI da Capital e de Campina Grande

  Ferramenta entrará em funcionamento em junho.
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• 18/04/2022 - Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia

  Seminário "online" será realizado pelo Migalhas.
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• 30/03/2022 - Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM

  Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambientais para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
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• 28/03/2022 - Resolução CMN n. 5.000, de 24 de março de 2022

  Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das sociedades de crédito imobiliário.
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