Últimas Notícias
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14/09/2021 - Decreto n. 10.793, de 13 de setembro de 2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
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03/08/2021 - Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar
Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Sistema Financeiro de Habitação poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.
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23/07/2021 - Direito Real de Habitação. Cônjuge sobrevivente. Extinção de condomínio – inviabilidade.
TJRJ. Apelação Cível n. 0007095-42.2020.8.19.0207, Relator Des. Ricardo Alberto Pereira, julgada em 15/07/2021 e publicada em 19/07/2021.
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19/07/2021 - Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022
LDO tem habitação como uma das prioridades.
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28/06/2021 - STJ publica matéria especial sobre Direito Real de Habitação
Publicação traz informações acerca deste direito sob o ponto de vista do STJ.
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08/06/2021 - Desembargadores mantêm sentença sobre registro de imóvel adquirido por contrato de gaveta
Bem fica localizado em bairro planejado pela Superintendência Estadual de Habitação, que havia negado pedido e recorrido da decisão de 1.º Grau.
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24/05/2021 - TV Brasil entrevista Secretário Nacional de Habitação
Secretário abordou assuntos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela e questão do déficit habitacional.
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27/04/2021 - Política de habitação popular é incluída no Programa de Parcerias de Investimentos
A ideia é estudar modelos de aluguel social para atender famílias que gastam mais de 30% da renda com essa despesa
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17/03/2021 - Sucessões. Direito real de habitação – companheira sobrevivente – herdeiros – extinção de condomínio.
STJ. Recurso Especial n. 1.846.167 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 11/02/2021.
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29/01/2021 - Projeto destina a programa social imóvel obtido pela União em pagamento de dívida
Imóveis urbanos poderão ser destinados ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social
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27/01/2021 - USUCAPIÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. BEM PÚBLICO.
TRF – 4ª Região. Apelação Cível n. 5047288-51.2017.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler, julgada em 07/12/2020, DJe de 07/12/2020.
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21/01/2021 - TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária
Imobiliária condenada por dificultar que comprador financiasse apartamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação.
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19/01/2021 - Cerca de 1,3 mil pessoas receberão a casa própria
Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou a entrega de 320 apartamentos em Minas Gerais.
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23/09/2020 - AL/SP - Regularização fundiária será tema de ato solene
Organizada pela Frente Parlamentar da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana, uma solenidade marcada para às 17h desta quarta-feira (23/9) vai discutir as práticas e as perspectivas para a regularização fundiária no Estado de São Paulo.
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27/07/2020 - Clipping – R7 - Pausa da prestação de imóveis terá agora 180 dias; veja como adiar
A partir desta segunda-feira (27), o cliente deve solicitar o aumento do período de pausa no pagamento pelo aplicativo Habitação Caixa ou por telefone
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09/04/2020 - Clipping – ABC do ABC - Secretaria da Habitação digitaliza processos para fazer regularização fundiária
Com o fechamento dos balcões dos cartórios, documentos serão encaminhados eletronicamente; trabalho remoto também foi adotado pelo Programa Cidade Legal
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10/02/2020 - Clipping – Governo do Estado RS - Governo instala o Fórum Estadual de Secretários de Habitação
Aplicação da lei da Regularização Fundiária (Reurb) pelos municípios é o principal desafio do colegiado
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03/02/2020 - Clipping – Acontece no RS - Canoas conclui mais de 2 mil processos de regularização fundiária em apenas três anos
Entre os anos de 2017 e 2019, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), concluiu os processos de regularização fundiária de 2.124 lotes
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23/01/2020 - Clipping - Jovem Pan - Mutirão de regularização fundiária em Paraisópolis (SP) deve beneficiar mil famílias
A Secretaria Estadual da Habitação iniciou o processo de regularização fundiária em Paraisópolis, São Paulo. O titular da pasta, Flávio Amary, assina a ordem de serviço nesta manhã de quinta-feira, 23, na União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis.
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15/01/2020 - GOV/RS - Estado do RS supera meta e regulariza 1,5 mil imóveis da extinta Cohab
A regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) está entre as metas do governo estadual visando à redução do déficit habitacional.
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