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16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação
A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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16/09/2011 - A (juris) prudência do registrador intérprete
A palestra é um convite ao registrador intérprete e aplicador a densificar as regras vigentes
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15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco
Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola
Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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15/09/2011 - IRIB Responde: Servidão administrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito “erga omnes” .
Direito real de servidão somente se obtém mediante o registro no Cartório de Imóveis competente.
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13/09/2011 - TJMS: Ivinhema será a 24ª Comarca Digital de MS
Novos processos passarão a ser digitais, com peticionamento exclusivamente eletrônico
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13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador
Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal
O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção
Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
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06/09/2011 - TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado
Novos processos passam a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico
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06/09/2011 - IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil
Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas
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05/09/2011 - TJSC: Morador de Biguaçu será indenizado por constantes alagamentos em sua casa
Município terá que pagar R$ 71, 2 mil de indenização por danos morais e materiais
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05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento
A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
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02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras
Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal
Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
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31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida
Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos
As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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30/08/2011 - MP altera limites de parques nacionais na Amazônia
Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara
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30/08/2011 - Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do Distrito Federal
A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do DF deverá ocorrer nos próximos meses
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