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25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia
Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
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22/10/2012 - AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra
Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pagamento de indenização
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16/10/2012 - STJ: Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
O entendimento reverte julgamento da Justiça paulista. Em ação de oposição, o condomínio pretendeu impugnar a arrematação de imóveis de propriedade de uma massa falida
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10/10/2012 - Chapa "União" é a única a disputar as eleições do IRIB
Os registradores de imóveis Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva integram a chapa nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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08/10/2012 - TJSC: Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel
Segundo decisão, a área de reserva legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, providência que desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis
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12/09/2012 - Condomínio de casas e de lotes sem edificações foram discutidos no XXXIX Encontro Nacional
Este foi o tema da palestra da professora e registradora de imóveis Daniela Rosário Rodrigues
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11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Específico é segunda palestra de hoje
Painel teve como palestrante a registradora de imóveis em Atibaia/SP, Maria do Carmo de Rezende. O debatedor foi o advogado Renato Góes
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11/09/2012 - XXXIX Encontro Nacional reúne mais de 300 participantes em Maceió/AL
Participam do evento registradores de imóveis de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal
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11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional
Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema
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11/09/2012 - Painel debate o tema regularização fundiária de imóveis rurais
O palestrante Eduardo Augusto ressaltou a importância do Registro de Imóveis para o processo de regularização e para o desenvolvimento do país
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10/09/2012 - Princípio da concentração é tema da primeira palestra do Encontro Nacional
O registrador de imóveis em Lajeado/RS, Luiz Egon Ritcher, comandou palestra sobre o tema
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21/08/2012 - Imóveis do Minha Casa, Minha Vida poderão ser adaptados para garantir acessibilidade
O programa estabelece a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência
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15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia
Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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14/08/2012 - JFRS: Justiça Federal do RS assina convênio com Registro de Imóveis
O vice-presidente do IRIB para o Rio Grande do Sul, Lamana Paiva esteve presente durante o acordo
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06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento
Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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02/08/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura.
É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no Registro de Imóveis.
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31/07/2012 - TJSC: Divórcio. Partilha de bens. Imóvel recebido por sucessão – exclusão.
“Não se comunicam os imóveis recebidos por sucessão na constância do casamento regido pela comunhão parcial de bens, ex vi do artigo 1.659, inciso I, do Código Civil.”
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28/07/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo
Manhã do sábado (28) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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27/07/2012 - Sancionada lei que altera regras da regularização e do registro de imóveis
Lei nº 12.693/2012 entrou em vigor no dia 24 de julho, alterando dispositivos das Leis 6015/73 e 11. 977/11
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27/07/2012 - Painel discute aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Eduardo Sócrates Sarmento (Volta Redonda/RJ) e José Arimatéia Barbosa (Campo Novo do Parecis/MT)
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