Últimas Notícias

• 07/06/2013 - O Estado de S. Paulo: País terá novos índices sobre o mercado imobiliário

  Parceria entre a Fipe e os cartórios de São Paulo vai utilizar informações digitalizadas de todos os imóveis registrados no Estado
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• 04/06/2013 - Incra recebe dois imóveis na região central de Minas Gerais

  Juntos, os imóveis têm capacidade para receber 40 famílias de trabalhadores rurais
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• 03/06/2013 - Advogados afastam pagamento irregular de indenização por ocupação de imóvel da Marinha por empresa em Pernambuco

  A PRU5 entrou no caso e sustentou a inexistência de qualquer direito real por parte da empresa sobre os imóveis construídos em terreno de marinha
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• 28/05/2013 - Por se tratar de incentivo fiscal, artigo de Lei Complementar da Capital, que prevê alíquotas de ITBI diferenciadas, é constitucional

  A Euro Participações LTDA. pretendia ver anulado o lançamento de ITBI incidente sobre a aquisição de imóveis em Porto Alegre
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• 27/05/2013 - STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família

  Superior Tribunal de Justiça considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor
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• 24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe

  A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
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• 24/05/2013 - Projeto proíbe concessão de posse de imóvel da União com base em registro de cartório

  A proposta altera o Decreto-Lei 9.760/46, que regulamenta os bens imóveis da União
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• 17/05/2013 - Grupo de Trabalho formado pelo IRIB e pela CEF faz sua primeira reunião

  Objetivo é encontrar soluções para a padronização de contratos e a troca de informações entre agências da Caixa e os cartórios de Registro de Imóveis
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• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos.

  Questão esclarece sobre a admissão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 06/05/2013 - IRIB realizará em Ribeirão Preto/SP o seu 33° Encontro Regional

  Em setembro, o Instituto promoverá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 25/04/2013 - CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais

  A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
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• 22/04/2013 - Consultoria da AGU consolida entendimento sobre patrimônio da União em portaria

  Norma abrange informações sobre imóveis funcionais e aforamento de terrenos da União
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• 09/04/2013 - STJ: Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito

  Terceira Turma entendeu que foi acertada a decisão de não desfazer a alienação dos imóveis a um terceiro de boa-fé
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• 08/04/2013 - Registradores de imóveis de São Paulo divulgam Carta de Águas de São Pedro – 2013

  Documento é resultado das discussões do III Encontro de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo
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  Documento é resultado das discussões do III Encontro de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo
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• 05/04/2013 - AGU confirma no Supremo validade de decretos presidenciais que determinaram interesse social de imóveis para reforma agrária

  Caso envolve dois imóveis rurais situados em Porto Velho/SE e Araçatuba/SP
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• 15/03/2013 - Deputado Alex Canziani recebe representantes da classe registral imobiliária

  Na ocasião, foram discutidos temas relativos ao Registro de Imóveis
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• 13/03/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza sua primeira reunião de 2013

  Registro Eletrônico e a Central do Registro de Imóveis foram os principais temas debatidos
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• 08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo

  Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura digital e a reprodução de imagem
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• 05/03/2013 - CSM/SP: Compromisso de permuta – negócio definitivo. Escritura pública – necessidade.

  O compromisso de permuta, sendo considerado negócio jurídico definitivo, necessita da lavratura de escritura pública para ingresso no Registro de Imóveis.
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