Últimas Notícias

• 03/10/2019 - Câmara - Comissão exige Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que obriga os produtores rurais a apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área da propriedade isenta do ITR.
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• 03/10/2019 - Senado - Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados

  O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados.
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• 02/10/2019 - Ministério Agricultura - Governo assina MP com medidas econômicas para ajudar produtores rurais

  Presidente Jair Bolsonaro assinou o documento durante lançamento do Plano AgroNordeste
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• 02/10/2019 - Anoreg/MT: Registrador de Nova Ubiratã (MT) profere palestra sobre regularização fundiária

  O registrador de imóveis, Bruno Becker, proferiu palestra sobre o tema “Regularização Fundiária rural e estudo de caso – uma experiência Diamantinense no âmbito urbano” durante o “VI Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso”.
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• 01/10/2019 - Artigo - Usucapião extrajudicial – Por Leandro Queiroz

  A Usucapião é a forma adquirir um imóvel através da posse prolongada. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório.
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• 01/10/2019 - ITI - O setor de certificação ICP-Brasil deve caminhar junto para o futuro digital

  O encerramento do CERTFORUM 2019 reuniu os representantes das associações do setor de certificação digital para uma defesa do modelo de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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• 01/10/2019 - AL/MT - ALMT discute regularização fundiária nos municípios do Araguaia (MT)

  Encontrar soluções para acelerar o processo de regularização fundiária urbana e rural dos municípios que compõem a região do Araguaia. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na cidade de Santa Terezinha, na sexta-feira (27).
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• 01/10/2019 - Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro

  Provimento dispõe sobre atuação dos serviços extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro noPa
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• 01/10/2019 - Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na manhã desta terça-feira (01.10), o Provimento nº 88, que inclui notários e registradores no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
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• 30/09/2019 - Governo do RS: Governo do RS capacita municípios para a gestão da política habitacional

  A capacitação ocorreu na quarta-feira (25/9), no gabinete da SOP, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre. Esse foi o segundo curso sobre a aplicação do Reurb e estão previstas novas edições.
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• 30/09/2019 - CGJ-RO: Corregedoria inicia tratativas para regularização fundiária no município de Novo Horizonte (RO)

  A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) se reuniu na manhã de quinta (26) para discutir a regularização fundiária do distrito Migrantinópolis, localizado no município de Novo Horizonte do Oeste, distante 410 km de Porto Velho.
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• 27/09/2019 - TJ/PI - 49 municípios do sul do Piauí discutem regularização fundiária próxima semana

  A Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, retoma a partir da próxima segunda (dia 30) as audiências públicas para discutir a proposta de Lei de Regularização Fundiária Urbana.
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• 27/09/2019 - Simpósio de Direito Imobiliário Comparado é realizado na Anoreg/BR e debate sistemas de registro de imóveis pelo mundo

  A Anoreg/BR, realizou na noite desta quinta-feira (27.09), em parceria com o Irib e com a Ennor, o Simpósio de Direito Imobiliário Comparado, com a coordenação do professor e doutor Leonardo Brandelli.
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• 26/09/2019 - Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado.
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• 26/09/2019 - Senado: CDR debate Lei de Regularização Fundiária

  Mudanças na Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465, de 2017) foram debatidas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta quarta-feira (25). Para especialistas e parlamentares, a lei ainda é muito burocrática.
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• 26/09/2019 - CGJ-AL: Corregedoria divulga Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas

  Nesta terça-feira (24), a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), disposta no Provimento 16, de 24 de setembro de 2019.
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• 26/09/2019 - Ministro Humberto Martins realizará palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Ficará sob a responsabilidade do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Anoreg/BR em parceria com a Anoreg/SE.
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• 25/09/2019 - CNJ - Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou a todos os conselheiros do CNJ, na tarde desta terça-feira (24/9), um exemplar da revista “Prestando Contas”, que retrata a atuação da CNJ sob a sua gestão, no período de um ano.
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• 25/09/2019 - Clipping – Portal da Cidade Dourados - Mais de 400 imóveis estão sendo regularizados em Dourados (MS)

  A Prefeitura de Dourados está realizando o recadastramento de 459 imóveis de bairros de várias regiões da cidade. Os levantamentos socioeconômicos dos proprietários começaram a ser feitos há duas semanas.
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• 25/09/2019 - Clipping – Diário do Iguaçu - Regularização Fundiária é debatida na Câmara de Chapecó (SC)

  Atendendo ao requerimento do vereador Delvino Dall Rosa (PSB), o Poder Legislativo de Chapecó recebeu segunda-feira (23) o diretor-geral de Modernização Administrativa e Regularização Fundiária da prefeitura de Chapecó, Diego Ferraz.
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