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29/07/2014 - Cláusulas restritivas vitalícias – doador sobrevivente – revogação.
Questão esclarece acerca da revogação de cláusulas restritivas vitalícias pelo doador sobrevivente.
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24/07/2014 - Compra e venda. Preço – quitação. Nota promissória – extravio.
Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, quando o comprador não possui a nota promissória quitada.
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24/07/2014 - Vice-presidente do IRIB participa de evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário
João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema “Registro eletrônico”, no XXVII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, no Equador
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22/07/2014 - Compra e venda. Instrumento particular. Alienação por analfabeto – consentimento.
Questão esclarece acerca do consentimento de analfabeto em instrumento particular de compra e venda.
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17/07/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel – gravado com servidão predial.
Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com servidão predial.
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15/07/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Bem de família – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto.
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10/07/2014 - Procedimento de Dúvida. Recurso – Oficial Registrador – legitimidade – ausência.
Questão esclarece acerca da ausência de legitimidade do Oficial Registrador para interposição de recurso em face de sentença proferida em procedimento de Suscitação de Dúvida.
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09/07/2014 - Publicado o volume 2 da obra “Registro de Imóveis – O lado humano”
De autoria do membro da Coordenadoria Editorial do IRIB, Ulysses Silva, o livro será lançado durante o Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre/RS
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07/07/2014 - Cláusulas restritivas. Instituição – compromissário comprador – impossibilidade.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de cláusulas restritivas pelo compromissário comprador.
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03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
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26/06/2014 - Compra e Venda. Menor impúbere – Representação.
Questão esclarece acerca da necessidade de representação dos pais na alienação de imóvel pertencente a menor impúbere.
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20/06/2014 - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil completa 40 anos de fundação
Fundado em 19/06/1974, o IRIB representa cerca de 3.400 registradores de imóveis brasileiros
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16/06/2014 - Multiplicação do Curso em Direito Imobiliário Registral alcança 402 servidores
Em maio, o curso, fruto de uma parceria entre a SPU, a Anoreg/BR e o IRIB, foi replicado, simultaneamente, em 20 Superintendências do Patrimônio da União
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10/06/2014 - Retificação. Fusão matricial – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de cumular o pedido de retificação com a fusão matricial de dois ou mais imóveis.
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05/06/2014 - Terreno de marinha. Aforamento parcial – procedimento registral.
Questão esclarece acerca do procedimento de registro de aforamento parcial em área de marinha demarcada.
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03/06/2014 - Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação.
Questão esclarece acerca da alienação de vaga acessória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64.
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03/06/2014 - Vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso/MT defende tese de doutorado em Buenos Aires
José de Arimatéia Barbosa foi avaliado com pontuação máxima pela Universidade do Museu Social Argentino
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30/05/2014 - Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul da Justiça recebe convite do IRIB
Tasso Caubi Soares Delabary foi convidado para participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
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29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade.
Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
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28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT
Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação
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