Últimas Notícias

• 11/05/2023 - Regularização fundiária: TJPA promove mais uma reunião sobre o tema

  Evento teve como um dos objetivos apresentar os sistemas informatizados existentes para regularização de imóveis.
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• 11/05/2023 - Regime de bens – alteração. Efeitos – modificação – “ex tunc”. Cônjuges – manifestação expressa.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.292088-6/001, Comarca de Contagem, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 02/05/2023 e publicada em 08/05/2023.
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• 11/05/2023 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos

  A proposta emprega a definição de pessoa com deficiência contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 10/05/2023 - Portaria Presidência n. 122 de 5 de maio de 2023

  Institui Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.
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• 10/05/2023 - Banco Mundial divulga estudo sobre desmatamento da Amazônia

  Resumo Executivo divulgado pela instituição tratou de temas como mercado fundiário, crédito rural e regularização fundiária.
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• 10/05/2023 - Presidente do IRIB participa da 1ª Sessão Extraordinária do ONR sobre assinatura eletrônica

  Conselho Consultivo se reuniu na manhã de hoje por videoconferência.
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• 10/05/2023 - Penhora – fração ideal. Bem de terceiro.

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5010959-24.2022.4.04.0000/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 26/04/2023 e publicado em 10/05/2023.
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• 10/05/2023 - Brasil debate principais temas do Notariado das Américas em Plenária da CAAM no Equador

  Encontro debateu os principais temas atuais da atividade notarial no continente.
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• 10/05/2023 - Corregedoria Extrajudicial e Interpi discutem sistema de regularização fundiária para cartórios

  O Sistema Eletrônico de Registro de Informações Agrárias-REGINA integra todo o processo de regularização fundiária, congregando todas as informações que constam na base de dados.
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• 10/05/2023 - Marco temporal: PL deve ser debatido no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas

  Segundo Relator do projeto, “retirar o marco temporal é inegociável”.
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• 09/05/2023 - Portaria MDA n. 8, de 8 de maio de 2023

  Dispõe sobre institucionalização de Unidades Gestoras Estaduais do Programa Nacional de Crédito Fundiário junto aos Escritórios Estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 09/05/2023 - Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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• 09/05/2023 - Retificação. Remanescente – apuração. Desapropriação parcial. Especialidade Objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1017588-61.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 05/04/2023, DJ 12/04/2023.
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• 09/05/2023 - Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema

  No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.
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• 08/05/2023 - Construção – modificação – acréscimo – averbação. Condôminos – anuência.

  TJRJ. CM. Processo n. 0197306-08.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 13/04/2023 e publicado em 19/04/2023.
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• 08/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte III – Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 08/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel urbano

  Especial aborda diversos aspectos sobre o instituto.
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• 08/05/2023 - Registre-se!: abertura da Semana Nacional do Registro Civil foi realizada hoje

  Cerimônia foi realizada pelo Corregedor Nacional da Justiça no TJDFT.
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• 08/05/2023 - Tribunal de Justiça do Amazonas divulga edital de concurso público para serventias extrajudiciais

  Inscrições para o concurso público direcionado aos Serviços Notariais e Registrais do Amazonas poderão ser realizadas a partir do dia 8 de maio, com provas objetivas programadas para ocorrer no dia 1º de outubro.
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