Últimas Notícias

• 30/05/2023 - EMERJ promove evento sobre inovações eletrônicas notariais e registrais imobiliárias

  Evento foi promovido no âmbito do Fórum Permanente de Direito da Cidade. Membro da CPRI/IRIB participou como palestrante.
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• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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• 30/05/2023 - Marco Temporal: Câmara dos Deputados pode votar hoje PL n. 490/2007

  MPF reafirma inconstitucionalidade do projeto e DPU aponta a necessidade de rejeição integral do PL.
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• 29/05/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos apresentados em blocos nos Registros de Imóveis

  Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 29/05/2023 - Vésperas do SERP – uma ideia fora do lugar – Parte I

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 29/05/2023 - Lula vetará trecho da MP da Mata Atlântica

  Declaração foi da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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• 29/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre vaga de garagem

  De acordo com a matéria, discussões que chegam à Corte envolvem desde temas simples até assuntos complexos.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 29/05/2023 - Divisão amigável. Parcelamento do solo urbano – frente mínima – inobservância.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.147854-8/001, Comarca de Candeias, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 24/05/2023 e publicada em 25/04/2023.
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• 26/05/2023 - PLs de interesse de Registradores de Imóveis sofrem movimentações

  Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez.
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• 26/05/2023 - Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência

  Confira o artigo de autoria de Júlio César Ballerini Silva publicado no Migalhas.
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• 26/05/2023 - Base de dados jurisprudencial do STJ é atualizada com julgados sobre taxa de ocupação em terreno de marinha

  Base “Repetitivos e IACs Anotados” disponibiliza os acórdãos já publicados, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
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• 26/05/2023 - Crédito de carbono: PL deve garantir segurança jurídica ao mercado

  Assunto foi tema de Audiência Pública na CMA do Senado Federal.
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• 26/05/2023 - PMCMV – Termo de Uso e Guarda Provisório de imóvel. Transmissão da propriedade – impossibilidade. Beneficiária originária – compra e venda – alienação fiduciária. Continuidade.

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805023-09.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 24/05/2023 e publicado em 25/05/2023.
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• 26/05/2023 - Incorporação imobiliária. Condomínio fechado. Áreas de uso comum – averbação – matrícula-mãe.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de uso comum em incorporação imobiliária de condomínio fechado.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 25/05/2023 - A REURB e as políticas públicas urbanas

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 25/05/2023 - MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados

  Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
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• 25/05/2023 - Usucapião. Área usucapienda – ausência de individualização. Terraço – área comum inalienável – impossibilidade.

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001704-08.2017.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 27/04/2023 e publicada em 29/04/2023.
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