Últimas Notícias

• 16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
  Veja mais

• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
  Veja mais

• 15/01/2024 - Justiça suspende construção de projeto habitacional denominado “Expansão do Mangueiral”

  Para o magistrado, há uma variedade de razões para considerar que a instalação de expansão urbana nas imediações de estabelecimentos prisionais representa uso incompatível e inconveniente do solo.
  Veja mais

• 15/01/2024 - Doação conjuntiva. Direito de acrescer entre irmãs. Autonomia da vontade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001970-49.2021.8.26.0368, Comarca de Monte Alto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/12/2023, DJ 11/12/2023.
  Veja mais

• 15/01/2024 - Inventário e partilha. Divisão amigável. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre herdeiros no inventário e partilha.
  Veja mais

• 12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada

  CPASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
  Veja mais

• 12/01/2024 - MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado

  Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.
  Veja mais

• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
  Veja mais

• 12/01/2024 - União estável e separação de fato: no STJ há normas constitucionais que “não pegam”

  Confira a opinião de Marcos Rafael Martin publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 12/01/2024 - Inventário. Bem doado pela de cujus a descendente. Adiantamento de legítima. Colação. Manifestação expressa.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736590-60.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 14/11/2023, DJe 28/11/2023.
  Veja mais

• 11/01/2024 - CPASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
  Veja mais

• 11/01/2024 - Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT

  Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e registral.
  Veja mais

• 11/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. Retificação de área. Apuração de remanescente. Especialidade Objetiva.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.102428-2/001, Comarca de Piumhi, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 23/11/2023 e publicada em 27/11/2023.
  Veja mais

• 10/01/2024 - NOTA DE PESAR – ROGÉRIO DIAS NUNES NETO

  Rogério Neto foi titular do Ofício Único de Montes Altos/MA.
  Veja mais

• 10/01/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.172, de 9 de janeiro de 2024

  Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
  Veja mais

• 10/01/2024 - Estado do Mato Grosso do Sul promulga Lei do Pantanal

  Objetivo é promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma.
  Veja mais

• 10/01/2024 - UFMA insere a disciplina de Direito Notarial e Registral em seu Curso de Direito

  Serão ministradas aulas com noções gerais de todas as atribuições dos Cartórios.
  Veja mais

• 10/01/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Vaga de garagem. Súmula 449/STJ.

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5032626-32.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 13/12/2023 e publicada em 14/12/2023.
  Veja mais

• 10/01/2024 - Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 15 de janeiro! Não perca esta oportunidade!
  Veja mais

• 09/01/2024 - Necessidade de autorização do CN para aquisição de terras por estrangeiros protege soberania nacional

  Matéria assinada por Sérgio Rodas foi publicada pelo portal ConJur.
  Veja mais