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28/10/2013 - Presidenta Dilma decreta oito áreas para fins de reforma agrária
Juntos os imóveis somam uma área de 3.482 hectares com capacidade para receber 158 famílias
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28/10/2013 - Registro de imóveis será eletrônico até 2014
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, garante que o sistema de registro utilizado no Brasil é um dos melhores do mundo
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25/10/2013 - TJPR: Corregedoria estuda as condições de implantação de Registro Eletrônico de Imóveis
Representantes do Foro Extrajudicial apresentaram proposta do sistema, a fim de atender ao disposto na Lei Federal nº 11.977/09
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25/10/2013 - Decisão do STF gera interpretações distintas no Congresso sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol
Deputados ligados aos ruralistas e aos indígenas têm posições divergentes quanto à possível reedição de uma portaria do governo que regulamenta a demarcação de reservas no País
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25/10/2013 - CGJ-MT promove ‘Seminário sobre os Aspectos Relevantes do Direito Registral’
Evento será realizado em Cuiabá e contará com a participação do vice-presidente do IRIB
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24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso
Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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24/10/2013 - TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade
Foi determinado em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia
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24/10/2013 - CGJ-PR apresenta novo Código de Normas
A nova edição foi idealizada em parceria com a Anoreg/PR, uma vez que trata exclusivamente do Foro Extrajudicial
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24/10/2013 - TJAM: portal do extrajudicial oferece opção de serviço à população
O portal tem por objetivo principal manter o cadastro atualizado dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas
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24/10/2013 - MMA: Goiás recebe SiCAR e pretende regularizar imóveis em dois anos
Cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil
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24/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário
O evento é uma promoção conjunta do IRIB, do CENoR e do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de Espanha
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23/10/2013 - STF decide se regras de reserva em Roraima valem para outras demarcações
Corte validou reserva Raposa Serra do Sol e criou regras gerais. Tribunal marcou para esta quarta recursos de índios, produtores e do MP
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22/10/2013 - STJ: É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente
A execução tramita na capital de São Paulo, enquanto o imóvel penhorado está no município paulista de Aguaí
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22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras
Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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22/10/2013 - CSM/SP: Doação. Doadores – regime matrimonial – comunhão universal. Transmissão única. ITCMD.
Sendo os doadores casados pelo regime da comunhão universal de bens, o imóvel doado faz parte do patrimônio comum, sendo a doação ato unitário e sujeita ao recolhimento do ITCMD.
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22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade.
Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.
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21/10/2013 - TJMS: Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção
Ação foi proposta pela empresa de engenharia responsável pelas obras, na qual pede a isenção do imposto enquanto durarem as obras até a emissão do “Habite-se
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21/10/2013 - Arpen-Brasil lança a 1ª edição de sua Revista Digital
A publicação traz como matéria de capa a expansão das Centrais de Informações administradas pelos próprios cartórios
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21/10/2013 - MMA: Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do Xingu, no Pará
Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária
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21/10/2013 - Prefeitura inicia georreferenciamento dos bairros de Foz do Iguaçu/PR
A cidade agora estará no mapa digital. O geoportal é o plano que pretende trabalhar a infraestrutura espacial, geográfica, hidrográfica e a mobilidade urbana
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