Últimas Notícias

• 16/09/2013 - AGU assegura a retomada de terreno invadido no Distrito Agropecuário da Suframa em Rio Preto da Eva/AM

  A área, que possui quase 589 mil hectares, abrangendo a região dos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, foi doada à Suframa pelo Estado do Amazonas em 1969
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• 16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais

  Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF
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• 16/09/2013 - TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens

  O Tribunal também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio
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• 16/09/2013 - Parceria entre a Anoreg/MT e a Sema/MT facilita verificação de autenticidade de documentos

  Sistema gera uma certidão que detalha itens desde as funções do cartório que emitiu o selo até as informações específicas de registro do documento
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• 16/09/2013 - TRF5 mantém desocupação de imóvel às margens do Açude Coremas

  Imóvel utilizado como bar e restaurante foi considerado fonte poluidora do meio ambiente e desprovido de autorização legal de funcionamento
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• 16/09/2013 - Incra/MA recebe autorização para criar assentamento em parte da Fazenda Cipó Cortado

  Decisão foi tomada pelo ministro do MDA, que resolveu desafetar para a regularização fundiária do Incra 2.778 hectares de terras públicas federais
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• 16/09/2013 - XL Encontro vai discutir a implantação do registro eletrônico de imóveis

  O diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, tratará do tema no dia 23/9, em Foz do Igauçu/PR
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• 13/09/2013 - AGU comprova ocupação tradicional de índios na Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé em Mato Grosso

  PRF1, PF/MT e a PFE/Funai atuaram no caso após a empresa alegar direito à indenização pela perda de áreas demarcadas como terras indígenas
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• 13/09/2013 - TJMG: Código de normas do extrajudicial é entregue a corregedor

  Membros do grupo, responsáveis pela elaboração de estudos sobre doutrina, jurisprudência e legislação dos serviços notariais e de registro, estiveram no evento
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• 13/09/2013 - TJPR: Aprovação do Código de Normas para o Foro Extrajudicial

  Dentre as inovações da proposta, estão, entre outras, a disposição legal na forma de artigos e a criação de uma parte geral específica para o Foro Extrajudicial
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• 12/09/2013 - AGU assegura domínio do Incra sobre imóveis situados em faixa de fronteira

  Os procuradores comprovaram que as terras pertenciam à União e que esse direito foi reconhecido em uma decisão emitida em 2009
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• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão.

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.
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• 12/09/2013 - A evolução e a modernização do registro de imóveis nos últimos quarenta anos Bianca Castellar de Faria

  Registradora de imóveis em Joinville/SC e especialista em Direito Notarial e Registral, apresentará o tema no dia 26/9
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• 12/09/2013 - União destina 952 mil hectares para a preservação ambiental na Amazônia

  Com a cessão das áreas, o Ministério do Meio Ambiente terá condições de concluir os estudos para criação de áreas de preservação
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• 12/09/2013 - STJ: Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

  A necessidade de registro da reserva legal, agora no Cadastro Ambiental Rural, foi mantida pelo novo Código Florestal
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• 11/09/2013 - Normas vão estimular troca de banco no crédito a imóvel

  As instituições financeiras resistem em liberar o cliente porque o custo operacional do crédito imobiliário é alto e está diluído ao longo do contrato
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• 11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ
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• 11/09/2013 - Câmara dos Deputados: Audiência vai mostrar resultados da regularização do Cadastro Ambiental Rural

  GTs vão promover reunião para consolidar as contribuições dos estados participantes no acompanhamento do Código Florestal, sobretudo, na regularização do CAR
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• 11/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais

  IRIB será representado pelo seu presidente, Ricardo Coelho. Na programação, palestras de João Pedro Lamana Paiva, Francisco Rezende e Flauzilino Araújo
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• 10/09/2013 - Caracterização Jurídica dos Emolumentos: Análise frente à constituição federal e à lei n° 10.169/2000

  Tema consta da programação do XL Encontro e será apresentado por Naurican Ludovico Lacerda, registrador imobiliário e mestre em Direito Público
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