Notícias
Últimas Notícias
-
09/08/2013 - Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas
O documento é assinado por 22 parlamentares, que consideram a proposta inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas
Veja mais -
02/08/2013 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda no Ceará
MS questionava decreto presidencial, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária,imóvel rural localizado no município de Chorozinho
Veja mais -
22/03/2013 - Regularização fundiária de interesse social é tema da primeira palestra do 32º Encontro Regional
Painel foi comandado pelo vice-presidente do IRIB e registrador em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
Veja mais -
08/03/2013 - STJ: Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS
O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel rural denominado Fazenda Santa Alice
Veja mais -
21/02/2013 - IRIB Responde - Mandado de conversão. Arresto – penhora. Natureza do ato.
Questão esclarece sobre conversão de arresto em penhora.
Veja mais -
29/01/2013 - CSM/SP: Usucapião. Título judicial – qualificação registrária. Especialidade Objetiva.
Não é possível o registro de mandado judicial de usucapião quando há violação do Princípio da Especialidade Objetiva.
Veja mais -
25/09/2012 - Câmara: Projeto estabelece dias e horários para reintegração de posse de imóvel rural
O objetivo da proposta é garantir que o cumprimento dos mandados tenha critérios temporais mais humanos
Veja mais -
28/08/2012 - CSM/SP: Hipoteca judicial – totalidade do imóvel – impossibilidade. Condomínio. Promessa de compra e venda – disposição do bem – limitação.
Sendo a executada proprietária de parte ideal de imóvel, é inviável o registro de mandado de hipoteca judicial sobre a totalidade deste.
Veja mais -
28/06/2012 - Nota de Devolução – mandado de segurança – inadmissibilidade.
Não é cabível mandado de segurança em face de exigências apontadas em Nota de Devolução.
Veja mais -
14/06/2012 - Supremo arquiva mandado de segurança contra MP do Código Florestal
"Descabe trazer essa questão ao Poder Judiciário", disse o ministro Luiz Fux
Veja mais -
22/03/2012 - CSM/SP: Mandado de adjudicação. ITBI – débitos condominiais – prova de quitação – exigibilidade.
Provas de quitação de ITBI e de débitos condominiais são exigíveis para registro de mandado de adjudicação, mesmo que tais cobranças estejam sub judice.
Veja mais -
26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP)
Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”
Veja mais -
15/12/2011 - STF: Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe
A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança 25493
Veja mais -
04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão
O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas
Veja mais -
05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
Veja mais -
02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais
Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
Veja mais -
09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz
A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra
Veja mais -
12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado
O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
Veja mais -
12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF
Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
Veja mais -
05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
Veja mais