Últimas Notícias

• 20/12/2016 - ICMBio: Mais 412 ha regularizados no Grande Sertão Veredas

  Em pouco mais de um ano, parque entre Minas e Bahia já recebeu 4 doações de terras por meio da Compensação de Reserva Legal, totalizando quase 3 mil ha
  Veja mais

• 20/12/2016 - Incra e IBGE qualificam informações cartográficas no Rio Grande do Sul

  Desde 2006, as entidades unificaram suas redes de estações ativas por meio de termo de cooperação técnica, o que ampliou a capacidade de cobertura do território nacional
  Veja mais

• 19/12/2016 - MPF/SE ajuíza ação em defesa de área de proteção permanente em Barra dos Coqueiros

  Nas investigações, foi apurado que parte dos loteamentos “Beira Rio” e “Olimar” foram edificados em área de maguezal, às margens do Rio Sergipe; o que é proibido por lei
  Veja mais

• 19/12/2016 - STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável

  A decisão foi tomada no julgamento de processo que envolvia um casal que viveu em união estável por 15 anos, até 1999, quando se casaram pelo regime de comunhão total de bens
  Veja mais

• 19/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova posse provisória para imóvel do Minha Casa Minha Vida

  A concessão deverá partir do agente financeiro público responsável, em conjunto com o poder público local, e somente poderá ser realizada após a expedição do Habite-se
  Veja mais

• 19/12/2016 - CNJ regulamenta atuação de autoridades para o apostilamento

  A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional para facilitar as transações comerciais e jurídicas
  Veja mais

• 19/12/2016 - CNJ: Apostilamento de documentos será feito por cartórios do interior do país

  O corregedor já autorizou também o início do serviço nos tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Rondônia, Sergipe e Rio de Janeiro; já os TJs de Santa Catarina e Paraná podem iniciar o serviço a partir de 23 de janeiro de 2017
  Veja mais

• 16/12/2016 - IRIB DE TODOS - A casa do registrador imobiliário!

  A poucos dias do término da gestão IRIB DE TODOS, iniciada em janeiro de 2015, o presidente João Pedro Lamana Paiva envia uma mensagem especial aos registradores de imóveis brasileiros
  Veja mais

• 16/12/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná

  Foi realizada sessão de escolha das serventias ofertadas para remoção e para provimento
  Veja mais

• 16/12/2016 - CNJ: Tribunal do DF lança central de serviços eletrônicos compartilhados

  A central tem como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os cartórios de registros de imóveis e o Poder Judiciário
  Veja mais

• 16/12/2016 - STJ: Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

  O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de Bauru/SP, aposentada por invalidez desde dezembro de 2007
  Veja mais

• 15/12/2016 - MPF determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará

  Prazo para finalização de levantamentos em Santa Maria do Pará é de 90 dias
  Veja mais

• 15/12/2016 - Senado suspende norma que demarcava terrenos de marinha

  O decreto legislativo seguiu para promulgação imediata
  Veja mais

• 15/12/2016 - TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira

  Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município
  Veja mais

• 15/12/2016 - CSM/SP: Doação – Município para União. Escritura Pública – necessidade

  O registro da doação de imóvel do Município para a União depende de escritura pública e do pagamento dos respectivos emolumentos
  Veja mais

• 14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
  Veja mais

• 14/12/2016 - “Corregedoria Nacional de Justiça - Organização e Procedimentos” por Nancy Andrighi

  Associados ao IRIB contam com 20% de desconto na obra, que traz resoluções e provimentos atualizados
  Veja mais

• 14/12/2016 - AGU defende no Supremo expropriação de imóvel utilizado para cultivo de drogas

  O MPF postula que a medida seja aplicada apenas quando ficar comprovado dolo do proprietário do terreno
  Veja mais

• 14/12/2016 - CNJ cancela ato administrativo de juiz em disputa de terras na Bahia

  A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área
  Veja mais

• 14/12/2016 - Advocacia-Geral recupera a posse de área da aduana brasileira em Uruguaiana/RS

  O acesso rodoviário ao terminal aduaneiro da BR-290 havia sido ocupado por ambulantes e camelôs
  Veja mais