Últimas Notícias

• 24/03/2016 - MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal

  Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
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• 24/03/2016 - Migalhas: Tribunais se adequam ao novo CPC

  Confira as Cortes que já atualizaram seus regimentos internos
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• 23/03/2016 - Representantes do IRIB e do Incra reúnem-se em Brasília/DF

  Presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o 1º tesoureiro, Sérgio Busso, participaram de encontro com técnicos da autarquia
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• 22/03/2016 - TJSC: Empresa com atividade imobiliária própria não tem imunidade tributária e pagará ITBI

  Para o relator, torna-se desnecessária qualquer verificação no faturamento da empresa para aferir a incidência ou não de tal imposto
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• 22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial

  Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos
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• 22/03/2016 - CNJ: Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

  Entendimento é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi
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• 22/03/2016 - TJSC já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial

  Na esfera extrajudicial, o procedimento se dará perante os registros de imóveis e terá início por requerimento do interessado
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• 22/03/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida

  A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado
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• 22/03/2016 - Senado: Rondônia ultrapassa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural

  O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente
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• 21/03/2016 - TJMG: Minas Gerais já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis

  Serventias de Registro de Imóveis de todo o Estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rapidez e segurança
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• 21/03/2016 - Senado pode votar em segundo turno PEC que isenta de IPTU templos em imóveis alugados

  Aprovado em primeiro turno no dia 16/3, o texto da PEC 133/2015 altera o art. 156 da Constituição
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• 18/03/2016 - SPU e IRIB discutem intercâmbio de informações por meio eletrônico

  Reunião ocorreu em Brasília/DF, na terça-feira, dia 15 de março
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• 18/03/2016 - Anatel consulta IRIB sobre soluções que aprimorem o controle patrimonial das concessionárias

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o membro do Conselho Diretor da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, reuniram-se para debater o assunto
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• 18/03/2016 - AGU: Acordo possibilita reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos, diz PGF

  O acordo reafirmado e assinado pela União com as mineradoras Samarco, Vale e BHP garante a recuperação integral dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana/MG
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• 18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC

  Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros
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• 18/03/2016 - Incra: Comunidade quilombola na Paraíba comemora posse de imóveis

  A conquista da comunidade quilombola do Grilo refere-se aos imóveis Serra Rajada I e II, que integram o território de aproximadamente 139 hectares que elas reivindicam
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• 17/03/2016 - Incra e Governo do Piauí vão investir em regularização fundiária e fomentar produção nos assentamentos

  Interesse do estado em apoiar projetos de desenvolvimento dos assentamentos vai estimular a produção e a geração de renda nas áreas de reforma agrária no Piauí
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• 17/03/2016 - IBDFAM: Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil

  Em entrevista, o diretor nacional do IBDFAM conta que a “fraude corria realmente solta”, até a década de 1990, quanto à partilha de bens envolvendo quotas de empresas no país
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• 17/03/2016 - Comissão do Senado aprova construção de hidrelétrica em reserva indígena em Santa Catarina

  De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico
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• 17/03/2016 - TRF1: Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária

  A decisão foi unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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