Últimas Notícias

• 03/03/2016 - TJDFT condena construtora por inscrição indevida de comprador desistente

  O magistrado registrou que, no contrato, havia uma previsão de desistência, bastando o comprador deixar de pagar a primeira parcela, sem gerar qualquer tipo de ônus
  Veja mais

• 03/03/2016 - Vara de Sucessões do TJPB julga ações de partilha de bens e inventários

  Magistrado ressaltou que uma das principais dificuldades para se chegar a um consenso é quando a pessoa falecida deixa mais de uma família
  Veja mais

• 03/03/2016 - TJDFT correiciona três cartórios extrajudiciais neste mês

  Devem ser vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das referidas serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário
  Veja mais

• 03/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de MG

  Diário do Judiciário Eletrônico publicou o resultado definitivo da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição
  Veja mais

• 03/03/2016 - TJMG: Certidão de feitos judiciais – transcrição do conteúdo – inadmissibilidade

  É incabível a transcrição do conteúdo das certidões de feitos judiciais do transmitente junto à matrícula do imóvel, bastando sua apresentação no momento do registro
  Veja mais

• 03/03/2016 - Arrolamento fiscal de bens – imóvel alienado fiduciariamente

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
  Veja mais

• 02/03/2016 - Serjus promove seminário em comemoração aos seus 80 anos

  Evento acontece em Belo Horizonte/MG, no dia 17 de março. Inscrições abertas no portal da instituição
  Veja mais

• 02/03/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento de envolvido em parcelamento irregular de solo no DF

  Caso é um dos 213 processos julgados na terça-feira, 1º de março, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC

  Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015
  Veja mais

• 02/03/2016 - Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA

  A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias
  Veja mais

• 02/03/2016 - TJRN: Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional

  Segundo os autos, os proprietários celebraram compromissos de compra e venda, por meio do SFH, com financiamento da CEF, quitando os contratos entre os anos de 1992 a 1994
  Veja mais

• 01/03/2016 - STJ: Instituições debatem capitalização de juros em financiamentos do SFH

  A audiência pública destinada a fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional
  Veja mais

• 01/03/2016 - PGR questiona criação de licença ambiental única para atividades de agronegócio no Amapá

  Para Rodrigo Janot, além de ofender os princípios da precaução e do ambiente ecologicamente equilibrado, a norma invade competência da União para legislar sobre o tema
  Veja mais

• 01/03/2016 - Incra reconhece território quilombola de Limoeiro, em Palmares do Sul/RS

  Com a medida, o processo de regularização fundiária do território avança para a titulação
  Veja mais

• 01/03/2016 - TJRN: Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel em Parnamirim

  O condomínio deveria ter 48 lotes e, de maneira unilateral, a empresa desmembrou o terreno em 55 lotes, deixando de indenizar os demais condôminos
  Veja mais

• 01/03/2016 - Desapropriação de prédio para sede do TJMG é considerada regular

  Decisão valida a transferência do imóvel ao Tribunal e põe fim, na primeira instância, ao questionamento da Anatel, que defendia a devolução do prédio à Telemar Norte Leste S/A OI
  Veja mais

• 01/03/2016 - CGJ/SP: Locação. Caução – averbação – cancelamento. Quitação. Locadores – solidariedade

  Não é necessária a presença de todos os locadores que participaram do ato, no instrumento de quitação, para o cancelamento de averbação de caução ligada a contrato de locação
  Veja mais

• 01/03/2016 - Sociedade empresária. Integralização de capital social – documentos exigidos

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária
  Veja mais

• 29/02/2016 - STJ: Novo CPC valoriza a conciliação e mediação

  No novo código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial
  Veja mais

• 29/02/2016 - Incra: Cadastro Ambiental Rural dos assentamentos é gratuito

  No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária
  Veja mais