Últimas Notícias
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07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência.
Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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07/02/2012 - Transcrição de imóvel registrado em nome da Câmara Municipal
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06/02/2012 - TJMS: 5ª Câmara Cível denega penhora de imóvel
Segundo consta nos autos, o imóvel em questão é um sobrado constituído de dois pavimentos com finalidades diferentes
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06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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06/02/2012 - STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar
Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
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06/02/2012 - Senado: Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
Marta Suplicy apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito
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06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral
Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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06/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
O evento será realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro e tem como objetivo a comemoração do bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países Ibero-americanos
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02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação.
O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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02/02/2012 - Pesquisa de bens imóveis e penhora on line será realidade no DF
Com a nova ferramenta, tanto os Juízes do TJDFT quanto os do TRT-10 poderão fazer a consulta, bastando a digitação do CPF ou CNPJ das partes
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02/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
Evento tem o objetivo de comemorar o bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países ibero-americanos
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31/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – área inferior a 125m² – possibilidade.
Aprovação municipal reconhece legalidade formal do empreendimento.
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30/01/2012 - Senado: Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial
Proposta será examinada terminativamente pela Constituição, Justiça e Cidadania
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26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30
Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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26/01/2012 - Mudanças no preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias
Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inadmissibilidade.
Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa.
Tendo o devedor fiduciante se recusado a assinar a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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25/01/2012 - Instrução normativa muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias
Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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25/01/2012 - Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos
Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
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24/01/2012 - TJRN: Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal
Um imóvel situado à margem direita da BR-101, em Lagoa Nova, Natal, encontra-se ocupado com inúmeros outdoors
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