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30/10/2014 - AGU assegura condenação de pecuarista que deverá recuperar 1.885 hectares de floresta nativa no MT
A decisão foi obtida pela PF/MT e PFE/Ibama em ação na qual o fazendeiro pedia a anulação do auto de infração imposto pela autarquia federal, em 2005
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21/10/2014 - AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT
A determinação de que a remoção de vegetação nativa fosse paralisada partiu do Ibama, em fiscalização que identificou a falta de licença ambiental do dono do terreno
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07/10/2014 - AGU derruba liminar que suspendia o licenciamento da UHE de São Manoel/MT
Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor
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22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária
O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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16/09/2014 - AGU impede pagamento de indenização a particular por demarcação das terras do Povo Indígena Wawi, em Querência/MT
Os advogados ressaltaram que o imóvel do autor é bem público integrante de seu patrimônio imobiliário, não sendo passível de apossamento por particular
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03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos
Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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01/09/2014 - TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população
A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiabá
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22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital
Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
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18/08/2014 - Anoreg/MT participou de painel sobre avaliação da governança fundiária
O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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12/08/2014 - Anoreg/MT e AMM assinam termo de cooperação para regularização fundiária
O objetivo é mobilizar e articular os gestores municipais do Estado para ações que incluem a realização de estudos técnicos, pesquisas e formações sobre o tema
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15/07/2014 - AGU assegura multa de R$ 7,2 milhões a fazendeiro que desmatou 1,4 mil hectares de reserva legal em MT
O proprietário tentou anular o auto de infração do Ibama, mas os procuradores confirmaram que houve dano ambiental de difícil reparação
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14/07/2014 - Cartório de Comodoro/MT integra programa de regularização fundiária no município
Até o momento, o programa municipal já tirou da informalidade, pelo menos, 100 famílias
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13/06/2014 - Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade "Jacaré dos Pretos" em MT
Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
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03/06/2014 - Vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso/MT defende tese de doutorado em Buenos Aires
José de Arimatéia Barbosa foi avaliado com pontuação máxima pela Universidade do Museu Social Argentino
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15/04/2014 - AGU, MDA e MT desistem de ações para regularização fundiária de 47 mil famílias em 1,4 milhão de hectares no estado
A desistência conjunta é um dos requisitos exigidos em lei específica que abriu caminho para a doação das áreas à administração estadual
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08/04/2014 - TJMT: Nova fase do Selo Digital inicia em 15 dias
A implantação completa está prevista para o mês de outubro
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07/04/2014 - TJMT: Alterado local de provas para cartorários
Os classificados devem se dirigir para o Instituto Cuiabano de Educação (ICE). As datas e horários de realização das provas escrita e práticas permanecem inalterados
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07/04/2014 - Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto para o Estado de MT, José de Arimatéia, foram nomeados para integrar o GT
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24/03/2014 - TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas
As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
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19/03/2014 - Presidente da Anoreg/MT recebe Título de Cidadã Mato-grossense
O intuito é reconhecer e prestigiar as pessoas que contribuem com o desenvolvimento econômico e social do estado. Maria Aparecida Bianchin foi homenageada no dia 17/3
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